Vamos continuar de braços cruzados?

Por Arísia Barros

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O preconceito, a discriminação e o racismo são inquilinos seculares dos livros escolares e das cartilhas de saberes eurocêntricos das escolas das terras de Cabral, e para desnudá-los é preciso à adoção de políticas educacionais, avalizadas por uma gestão com habilidades e competências específicas.

Apesar das muitas ações afirmativas, a democracia do estado brasileiro ainda não ultrapassou a fabulação, para afirmar e legitimar o acesso à educação das amplas maiorias minorizadas, como cultura política.

Na estrutura regimental do Ministério de Educação, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade-SECAD é embrionária de uma fusão, ocorrida em 2004.

A agregação da Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo (SEEA) e de Inclusão Educacional (SECRIE) deu origem a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD).

Em 2004 o verbo era ampliar entendimentos entre o corpus político e étnico do estado, transformando em práticas pedagógicas o discurso antirracista.

Hoje nos chegam notícias enviesadas e inquietantes de Brasília que falam sobre um novo reordenamento estrutural do MEC: a fusão da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade e Secretaria de Educação Especial.

A notícia é extremamente preocupante, pois a “suposta” fusão nasce de forma burocrática e hierarquizada, fragmentando,desrespeitando e silenciando as muitas e múltiplas vozes de um contingente substancial e crescente de instituições e pessoas (movimento negro, povos indígenas, Fóruns Permanentes de Educação e Diversidade Étnicorracial, Fórum Indígenas, Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros-Cadara, Fóruns Estaduais e Regionais de EJA, Fóruns de Educação do Campo) que, ao investirem na implementação de legislações específicas, estabeleceram em seus territórios, caminhos ascendentes de mobilidade social.

A dissolução do modelo atual da SECAD é antagônica à realidade da segunda nação mais negra do planeta e aos diversos tratados, convenções e pactos internacionais de defesa dos direitos humanos e de combate a todos os tipos de preconceito, discriminação e racismo, dos quais o Brasil é signatário, dentre elas, a Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância-Durban/África do Sul em 2001, e inúmeros resoluções nacionais, tais como Resoluções da II CONAPIR em 2009, Resoluções contidas na sanção do Plano Nacional para Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação para as Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, Resoluções dos Encontros Nacionais das Mulheres Negras.
A dissolução do modelo atual da SECAD legitima as fronteiras internas e artificiais do poder etnicista, que, calculadamente perpetra o geracional deslocamento forçado dos ditos diferentes, apartando-os em territórios de conflitos, imobilizando-os com o falso argumento de otimização administrativa.

A fusão da SECAD a SEESP representa um modelo matemático reprodutor da prática reducionista estatal, utilizada em muitas gestões das secretarias de educação dos estados, do país afora e adentro; que agregam todas as “minorias” em uma “única’ coordenação, com o fim único da economia de recursos orçamentários inexistentes.

Isso aconteceu nas Alagoas, dos Palmares.

Hoje a questão étnica na educação de Alagoas é só história para boi dormir.
Isso, também, acontece em outros territórios da federação

Mais uma vez o etnicismo do estado brasileiro promove o exílio dos grupos segregados em espaços demarcados política e socialmente.

Racismo institucional?

É preciso inquirir quais foram os fatores mensuráveis que levaram o ministro Fernando

Haddad a propor tal hibridismo.

Redução de custos operacionais?

No Brasil o racismo é visceral e mostra seu inchaço moral ao institucionalizar instrumentos legais de apartheid.

Fundir a SECAD a SEESP é negar a singularidade das suas conquistas e autonomia basilares, de caráter diferencial e afirmativo.

Precisamos da unidade de mobilização social para afirmar todos os patamares de conquistas políticas para as amplas maiorias minorizadas.

A SECAD é uma delas!

Segundo a ONU, 2011 é Internacional dos Afrodescendentes, mesmo sendo o país de segunda maior população negra do planeta (e primeira fora do continente africano. Somos 51% da população), o Brasil insiste em negar suas diversas peles, inclusive a preta, na composição social

Democracia racial?

Isso não pode, nem deveria mais acontecer.

Ou pode?

Vamos continuar de braços cruzados?

Fonte: Correio Nagô