Por Eloi Ferreira
Há 23 anos nascia a Fundação Cultural Palmares. Criada pela Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, a Palmares tem o compromisso de promover e divulgar a cultura negra, como forma de combate ao racismo e de construção da igualdade racial. Desde sua criação, trabalha na formulação e implantação de políticas públicas que potencializam a participação da população negra brasileira nos processos de desenvolvimento do Brasil.
Combater o racismo, a xenofobia e quaisquer manifestações de preconceito e intolerância são responsabilidades de todos. E a Conferência de Durban, realizada em 2001, reforçou esse compromisso, ao reunir homens e mulheres de todo o mundo na África do Sul, no sentido de mobilização contra o racismo, cujas vítimas maiores são os afrodescedentes.
No Brasil, as desigualdades entre negros e brancos ainda são grandes em diversos setores: educação, saúde, habitação, trabalho e renda. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que os negros constituem 70% dos pobres no país. Comprova-se a urgência da aplicação das ações afirmativas previstas no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, que se constitui numa das mais importantes conquistas dos negros e das negras brasileiras, para a redução dessas assimetrias.
O Estatuto da Igualdade Racial é um documento ímpar no arcabouço jurídico, político e social do país, porque não tem princípio na matéria penal, mas abre um amplo caminho para a prática da igualdade e da oportunidade, na perspectiva de inclusão da população negra nos ambientes públicos e privados, a fim de que possa ter maior acesso aos bens econômicos e culturais.
A Fundação Cultural Palmares, nas comemorações de seu 23º aniversário, coloca em debate a cultura como veículo de erradicação da miséria. Proposta alinhada aos objetivos do plano Brasil sem Miséria, lançado pela presidente Dilma Rousseff. A contribuição do negro na construção do nosso país é imensurável, por isso, somente por meio de políticas públicas que valorizem a cultura afro-brasileira e deem mais visibilidade à população negra na sociedade estaremos promovendo de fato uma maior equidade.
As ações afirmativas previstas na mencionada Lei nº 12.288/2010 asseguram as cotas nas universidades e nos concursos públicos, sem falar na garantia da plenitude de programas, tais como, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Iniciativas apoiadas pela Palmares, e que só vêm somar às realizações da instituição, que estão estruturadas em três unidades responsáveis diretamente pela produção de bens e serviços a serem oferecidos à sociedade, em particular aos descendentes africanos: Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-brasileiro, Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira e o Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra.
O Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes nos remete à contribuição do trabalho escravo para a construção de inúmeros Estados nacionais. Pode-se afirmar que a cultura brasileira não seria a riqueza que é se não fosse a contribuição dos negros. Ainda há uma imensa dívida a ser reparada para a construção da igualdade de oportunidades entre todos os brasileiros. Uma das possibilidades de reparação dessa dívida está no Estatuto da Igualdade Racial, que, neste ano, faz seu primeiro aniversário e já produz os primeiros resultados para igualar a nação.
Vivemos um processo de luta pela superação do racismo em todo o mundo, mas, vez por outra, encontramos graves ofensas à integridade dos diferentes. Luta iniciada por Zumbi, passando por João Cândido, Abdias Nascimento e tantos outros. Essas lutas garantiram avanços. A partir dos oito anos de mandato do ex-presidente Lula, foram adotadas diversas medidas favoráveis à comunidade negra, tais como: o Programa Universidade para Todos (ProUni); a criação da Universidade Luso Afro-brasileira e, logo no início do governo, a instituição da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Além disso, nomeou dois juristas negros para a alta magistratura nacional, os ministros Benedito Gonçalves e Joaquim Barbosa, respectivamente, para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal.
Essas ações impactaram positivamente na autoestima da nação, especialmente da população negra.
Neste século de profundas transformações, continuaremos trabalhando para que possamos implementar o avanço das políticas públicas de igualdade. Fundação Cultural Palmares: 23 anos de valorização da cultura afro-brasileira.
Combater o racismo, a xenofobia e quaisquer manifestações de preconceito e intolerância são responsabilidades de todos. E a Conferência de Durban, realizada em 2001, reforçou esse compromisso, ao reunir homens e mulheres de todo o mundo na África do Sul, no sentido de mobilização contra o racismo, cujas vítimas maiores são os afrodescedentes.
No Brasil, as desigualdades entre negros e brancos ainda são grandes em diversos setores: educação, saúde, habitação, trabalho e renda. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que os negros constituem 70% dos pobres no país. Comprova-se a urgência da aplicação das ações afirmativas previstas no Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, que se constitui numa das mais importantes conquistas dos negros e das negras brasileiras, para a redução dessas assimetrias.
O Estatuto da Igualdade Racial é um documento ímpar no arcabouço jurídico, político e social do país, porque não tem princípio na matéria penal, mas abre um amplo caminho para a prática da igualdade e da oportunidade, na perspectiva de inclusão da população negra nos ambientes públicos e privados, a fim de que possa ter maior acesso aos bens econômicos e culturais.
A Fundação Cultural Palmares, nas comemorações de seu 23º aniversário, coloca em debate a cultura como veículo de erradicação da miséria. Proposta alinhada aos objetivos do plano Brasil sem Miséria, lançado pela presidente Dilma Rousseff. A contribuição do negro na construção do nosso país é imensurável, por isso, somente por meio de políticas públicas que valorizem a cultura afro-brasileira e deem mais visibilidade à população negra na sociedade estaremos promovendo de fato uma maior equidade.
O Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes nos remete à contribuição do trabalho escravo para a construção de inúmeros Estados nacionais. Pode-se afirmar que a cultura brasileira não seria a riqueza que é se não fosse a contribuição dos negros. Ainda há uma imensa dívida a ser reparada para a construção da igualdade de oportunidades entre todos os brasileiros. Uma das possibilidades de reparação dessa dívida está no Estatuto da Igualdade Racial, que, neste ano, faz seu primeiro aniversário e já produz os primeiros resultados para igualar a nação.
Vivemos um processo de luta pela superação do racismo em todo o mundo, mas, vez por outra, encontramos graves ofensas à integridade dos diferentes. Luta iniciada por Zumbi, passando por João Cândido, Abdias Nascimento e tantos outros. Essas lutas garantiram avanços. A partir dos oito anos de mandato do ex-presidente Lula, foram adotadas diversas medidas favoráveis à comunidade negra, tais como: o Programa Universidade para Todos (ProUni); a criação da Universidade Luso Afro-brasileira e, logo no início do governo, a instituição da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Além disso, nomeou dois juristas negros para a alta magistratura nacional, os ministros Benedito Gonçalves e Joaquim Barbosa, respectivamente, para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal.
Essas ações impactaram positivamente na autoestima da nação, especialmente da população negra.
Neste século de profundas transformações, continuaremos trabalhando para que possamos implementar o avanço das políticas públicas de igualdade. Fundação Cultural Palmares: 23 anos de valorização da cultura afro-brasileira.
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