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sexta-feira, 25 de março de 2011

O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL


Kabengele Munanga, natural do Congo, chegou no Brasil em 1975. Na Universidade de São Paulo se dedicou a estudar e ensinar as relações raciais e interétnicas. É referência na luta contra a desigualdade racial e pelo respeito à população negra do país. Neste texto, que integra o volume 6 da coleção “2003-2010 O Brasil em transformação”, organizado por Matilde Ribeiro (edição da Editora Fundação Perseu Abramo, no prelo), o professor Kabengele fala sobre as políticas afirmativas a partir do governo Lula, o mito da democracia racial, a presença do racismo na sociedade brasileira e o papel da mídia na manutenção do status quo. O professor também aponta os desafios para o país e para o novo governo e fala sobre suas expectativas.

Jornal A TARDE - sábado, 4 de maio de 1968.
(CLICK NA IMAGEM PARA AMPLIÁ-LA)

"Num país democrático e de direitos são importantes os avanços legais, porque as leis funcionam como um grande guarda-chuva protetor de todos nossos direitos enquanto cidadãos e cidadãs. Mas as leis sozinhas não são suficientes para resolver todos os problemas de uma sociedade. Temos de ir além delas para conjugar a igualdade formal com a igualdade material. A Constituição de 1988 é excelente e considerada como uma das mais avançadas do mundo, mas e daí? Há acordo que o Estado, os governos e os demais responsáveis pelo investimento nas políticas universalistas? Não tenho dúvida de que deva haver investimento na melhoria dos serviços públicos como as escolas, a saúde etc. Mas é preciso cruzar as políticas universalistas com as políticas específicas ou focadas capazes para atingir os segmentos da sociedade que, por motivos históricos e estruturais, têm perdas acumuladas e atrasos em matéria do seu desenvolvimento coletivo, que jamais as políticas macrossociais poderão reduzir. Ou seja, praticar a discriminação positiva, ou como preferem alguns, tratar desigualmente os desiguais. Perante a lei somos todos iguais, está correto, mas em formulação de políticas públicas não devemos ficar presos a esse princípio de isonomia, pois seria uma negação de nossas diferenças sociais, de gênero, de religião, de idade, de etnia, de classe.
As políticas que defendem os verdadeiros direitos humanos devem ser as que dão conta do conjunto das necessidades das pessoas e coletividades e não se percam na generalidade e na abstração. Para serem concretas essas políticas devem defender os direitos humanos acompanhados de ações, de programas e de projetos efetivos de mudança, de transformação da sociedade em sua complexidade e diversidade."

Leia o artigo na íntegra: aqui (em PDF).

Fonte: Blog Pesquisando a História

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