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quarta-feira, 23 de março de 2011

Campanha de Conscientização Igualdade Racial

Governo lança campanha de conscientização para a igualdade racial

21/03/2011 20:39 Daniella Jinkings Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, lançou hoje (21) uma campanha de conscientização para a igualdade racial. O evento fez parte das comemorações do aniversário de oito anos da Seppir e do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A campanha Igualdade Racial é para valer também faz parte das ações do Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes. De acordo com a ministra, será uma convocação para a sociedade brasileira repensar a questão do respeito às diferenças. “O objetivo é promover a igualdade. Isso não é uma ação exclusiva do movimento negro e não é uma responsabilidade apenas do Estado brasileiro. É uma preocupação coletiva”.


Segundo Luiza Bairros, também é importante reduzir os altos índices de homicídio contra a população negra, principalmente os jovens. “Todo o nosso esforço será tendo em vista a redução desses índices. Essas mortes violentas que acontecem na população negra, em especial na juventude, não são questões de âmbito exclusivo da segurança pública, mas de cunho social”.

Além do lançamento da campanha, houve a entrega do Selo Educação para a Igualdade Racial a escolas, secretarias municipais e estaduais de educação. O objetivo é contemplar iniciativas exitosas na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana.

A Seppir foi criada em 2003 como forma de reconhecimento das lutas históricas do movimento negro brasileiro. A missão da secretaria é estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no país. A data é emblemática, pois em todo o mundo, celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

O dia 21 de março foi escolhido pela ONU para as comemorações do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racialpor causa do Massacre de Sharpeville, em Joanesburgo, na África do Sul, em 1960. Autoridades abriram fogo contra o grupo que se manifestava pacificamente contra a Lei do Passe, que transformava os negros em estrangeiros dentro de seu próprio país. Todo negro tinha que obrigatoriamente portar um passe. O Massacre de Shaperville resultou na morte de 69 pessoas e feriu 186.

Edição: Rivadavia Severo

Extraído de Agência Brasil

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Um convite à ação

Luiza Bairros

Texto publicado na coluna Tendências/Debates do jornal Folha de S. Paulo, edição de 21/03/2011

O dia 21 de março evoca o massacre ocorrido em Sharpeville, que vitimou dezenas de manifestantes que protestavam contra a lei do passe, limitadora da livre circulação da população negra na África do Sul, no ano de 1960.

O episódio mobilizou a opinião pública mundial e, em 1966, em Brasília, os participantes de seminário promovido pela Organização das Nações Unidas escolheram o dia para ampliar a solidariedade internacional contra o apartheid.

Desde então, a data foi incorporada ao calendário do movimento negro do nosso país, que instava o Brasil a romper relações diplomáticas com o governo sul-africano.

Estes esforços de solidariedade culminaram no repúdio ao racismo nas relações internacionais como um dos princípios fundamentais da nossa Constituição Federal de 1988 (Artigo 4º, inciso VII).

Portanto, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), em 21 de março de 2003, inspirou-se em embates históricos que sempre estimularam a luta por direitos de cidadania dos negros brasileiros.

Neste ano de 2011, em que se comemora oito anos de criação da Seppir e dez da 3ª Conferência Mundial contra o Racismo (Durban), outra resolução da assembleia da ONU pode induzir grandes avanços na superação do racismo e das desigualdades raciais.

Trata-se do Ano Internacional dos Afrodescendentes, proclamado com o objetivo de fazer de 2011 um março no desenvolvimento de ações efetivas, destinadas a assegurar que as populações de ascendência africana "possam gozar plenamente de direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos".

Tal decisão, apoiada pelo governo brasileiro deve, de fato, ser acolhida por amplos setores da sociedade, assim potencializando as prioridades definidas pela presidente Dilma Rousseff: ao lado da meta de erradicação da pobreza extrema, que penaliza mais a população negra, a melhoria da qualidade da educação, da saúde e da segurança pública, fundamentais na garantia dos direitos de cidadania.

Neste ano especial, a Seppir lança uma campanha intitulada "Igualdade racial é pra valer", convocando empresas públicas e privadas, organizações não-governamentais, associações patronais e de trabalhadores, entre outros, a assumir a responsabilidade de fazer da inclusão uma prática permanente.


Por mínima que seja a iniciativa que cada um consiga materializar, em diferentes esferas da vida social, ao final do ano vamos celebrar a verdade de que todos podem contribuir para a superação dos indicadores sociais e econômicos em que se expressa a exclusão de mulheres e homens negros.

Para que todos, sem restrições, sejam motivados a participar ativamente desta campanha, é crucial acreditar que a promoção da igualdade racial é condição, e não impedimento, para que o Brasil aprofunde a dinâmica de desenvolvimento dos últimos anos.

Aderir ao Ano Internacional dos Afrodescendentes com ações concretas implica vencer a inércia, assumir coletivamente responsabilidades, encontrando saídas para as desvantagens sociais resultantes de processos históricos, contribuindo para a construção de um país sem pobreza e desigualdades.

A Seppir, segundo sua missão institucional e como órgão essencial da Presidência da República, coloca-se à disposição dos que se propõem a aderir a esta campanha, dando suporte técnico, apontando fontes de recursos, formulando ideias de fácil execução, que poderão fazer valer a igualdade racial para além de um direito formal.

*Luiza Bairros é ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Extraído de Jus Brasil

PDF da FSP por Agência Patrícia Galvão


Para mais:
SEPPIR lança campanha do Ano Internacional dos Afrodescendentes e celebra oito anos de criação do órgão

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