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quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Acabar com a Secretaria de Políticas para as Mulheres ajuda? Já é hora de um Ministério para cuidar dos Direitos Humanos?


A partir de discussões muito sigilosas e pequenas reuniões palacianas, está em curso a elaboração de um projeto de reforma ministerial que não pretende só mudar alguns nomes, mas também as estruturas. Isso especialmente nas áreas que afetam as mulheres.
A proposta, que está ganhando vigor na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, é a de se criar o Ministério dos Direitos Humanos. Ele será fruto da incorporação à Secretaria Especial de Direitos Humanos, que hoje já tem status de ministério, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e, eventualmente, da FUNAI, na forma de uma Secretaria de Direitos Indígenas.
O argumento governamental e dos partidos dirigentes é de que com essa mudança o Brasil estará dando ao mundo um sinal claro de que respeita e quer garantir os direitos humanos. Por outro lado, nas áreas de planejamento e finanças, soa como adequado o argumento de que essa fusão representará uma "otimização de gastos", dando ao parco orçamento dessas áreas um vigor maior.
Para os estrategistas políticos do Palácio, essa fusão dará maior presença do comando governamental atual junto aos movimentos populares e aos grupos sociais que têm mostrado certo descontentamento com as políticas públicas apoiadas no desenvolvimento econômico a todo custo (ver Belo Monte, indústria de papel e celulose, agronegócio, extração mineral e vegetal etc.) e por conta da pouca presença dos movimentos sociais nos debates governamentais.
E o que dizem os movimentos sociais? Nada! Ninguém se manifestou.
Primeiro, é claro, não se manifestaram porque esse debate ainda não existe publicamente, no governo, nas organizações sociais e movimentos. Não há uma proposta formalizada pelo governo. Muitas organizações, mais próximas por questões partidárias, sabem que o debate se processa e têm informações detalhadas. Mas não "vazam" nada por lealdade partidária. Quando o assunto chegar às bases, será um debate sobre o fato consumado. Aí então, acabará redundando em uma discussão sobre a oportunidade de se pressionar para a nomeação desta ou daquela pessoa e um embate sobre o espaço de um ou outro grupo político.
Segundo motivo para a falta de discussões, é porque não há acúmulo político sobre o tema. Não é uma proposta nova, mas pouco se debateu sobre ela. Já foi apresentada no processo de transição do governo FHC para o primeiro mandato do presidente Lula e depois foi aventada ligeiramente na transição entre Lula e a presidenta Dilma. Em todas as situações, a necessidade de acomodamento de lideranças em postos de importância fez com que o debate perdesse fôlego e nem chegasse a ser posto no patamar do significado substancial dessa organização das áreas de direitos. Ao mesmo tempo, naquele momento, repercutiu muito bem a criação das secretarias especiais de Direitos Humanos, de Políticas para as Mulheres e de Igualdade Racial.
Antes disso e servindo de esteio para essa ação, no governo FHC, uma mini-reforma administrativa, iniciada com a liderança de Bresser-Pereira, deu força às Secretarias Nacionais e, depois, às Secretarias Especiais. Tudo inspirado no modelo francês, onde convivem dois níveis de ministérios. Uns estratégicos e políticos e outros temáticos e setoriais.
Ao juntar as Secretarias Especiais em um mesmo Ministério dos Direitos Humanos (é provável que a Secretaria da Pesca não venha a ser incorporada nesse contexto, já que, convenhamos, parece não combinar muito com as outras), estarão debatendo em um mesmo ambiente administrativo e político, segmentos que passarão a ser tratados como iguais no campo do planejamento estatal e da administração dos recursos orçamentários. É provável que tenhamos nesse nível político-administrativo, subordinado à ministra ou ao ministro dos Direitos Humanos, uma Secretaria Executiva (como acontece em todos os demais ministérios), uma Secretaria da Criança e da Adolescência, uma Secretaria da Promoção da Igualdade Racial, uma Secretaria de Políticas para as Mulheres, uma Secretaria de Direitos Indígenas. Pelo grau de organização dos movimentos, também é provável que se some a estas uma Secretaria dos Direitos da Diversidade (reunindo movimentos LGBT), uma Secretaria de Direitos das Pessoas com Deficiência e, talvez, uma Secretaria dos Povos da Floresta e Ribeirinhos e uma Secretaria da Pessoa Idosa.
Em pouco tempo, certamente se apresentarão para o debate da organização de institucionalidades específicas, os povos ciganos, os migrantes, as pessoas marginalizadas e que vivem em situação de rua, as pessoas com transtornos mentais e alguns outros grupos que têm sofrido muito a negligência do Estado ou tradicionalmente se enquadram como marginais em nossa cultura escravista, elitista e racista.
Em um contexto de cobertor curto (orçamento restrito), mais que pressionar o Ministério do Planejamento ou o Palácio do Planalto, os movimentos vão, em primeiro lugar, disputar "internamente" os recursos e as prioridades. O que isso gerará, é cedo para se saber. Mas não é uma situação inédita a ponto de não se poder formar cenários possíveis. Um deles aponta para o enfraquecimento de alguns movimentos, especialmente os movimentos feministas e os movimentos negros.
A proximidade de conferências nacionais, especialmente a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, faz com que entidades responsáveis e comprometidas com a luta pela autonomia das mulheres, contra o racismo e contra a lesbofobia, a transfobia e homofobia, se mexam e comecem a discutir e a manifestar suas opiniões sobre essa questão que, caso venha mesmo a se materializar, vai criar fronteiras bem demarcadas da ação institucional dos movimentos que desejam transformações políticas e sociais no país.

FONTE: Universidade Livre Feminista

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