Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

Ao menos quatro Estados estão fora das duas normas para o magistério

Lei nacional prevê remuneração de R$ 1.187 para 40 horas semanais e 33% de tempo extraclasse

Entidade recomenda que sindicatos de professores entrem com ações judiciais contra Estados infratores

André Fossati/Folhapress
Diliana dá aulas em 2 escolas de MG e ganha menos que piso

FÁBIO TAKAHASHI
LUIZA BANDEIRA
DE SÃO PAULO
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.

A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.

A ideia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.

O levantamento da Folha com as secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe.

Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional. Outros dois desrespeitam só o salário.

Para aumentar o período dos docentes fora da sala de aula é preciso contratar mais profissionais ou elevar a carga dos que já estão na rede -ambas opções são custosas.

A lei pode ajudar professores como Diliana Márcia de Barros Lisboa, 43, que leciona história e geografia a adolescentes em duas escolas estaduais de Minas Gerais. Seu salário base é R$ 712.

Ela só consegue corrigir trabalhos e preparar aulas à noite. "Com esse salário, apenas sobrevivo", diz Diliana.

IMBRÓGLIO JURÍDICO
A implementação da lei do piso foi conturbada. Sancionada em julho de 2008, foi contestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e CE. Uma das principais argumentações era que a regra significava intromissão em assunto que caberia a cada Estado e município.
Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição.

O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la.

Por outro lado, a gestão Dilma disse que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elas comprovem a necessidade -o que não tem ocorrido, afirma o Ministério da Educação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação disse que recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção. Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade administrativa.

"Estados e municípios não se prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo", disse o presidente da confederação, Roberto Leão.

O Consed (órgão que reúne secretários estaduais de Educação) disse ser favorável à lei, mas que é necessário um período para transição. "O impasse não interessa a ninguém", disse o vice-presidente Danilo de Melo Souza.

Colaboraram PAULO PEIXOTO, em Belo Horizonte, e as Sucursais de Brasília e Rio

Governos dizem que irão se adequar à lei

DE SÃO PAULO
A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.

O governo de São Paulo informou "que finaliza" o mecanismo para adotar a carga extraclasse mínima. O Rio Grande do Sul disse que se adaptará até 2014.

Minas Gerais afirmou que já encaminhou projeto ao Legislativo para se adequar. A tramitação, porém, foi suspensa após a criação de comissão de negociação que discute o acordo que pôs fim a uma greve de 112 dias.

O piso é desrespeitado em uma das duas opções de carreira, que possui 38% da categoria, segundo o governo.

A Bahia afirmou que fechou acordo na semana passada com docentes. Maranhão disse que já finalizou o projeto. Rondônia, Goiás, Pará e Espírito Santo afirmaram que se adequarão.

Acre e Rio Grande do Norte disseram possuir avaliação interna que aponta que cumprem a carga extraclasse, ainda que os percentuais informados estejam abaixo dos 33%.

Pernambuco afirmou que ainda há dúvidas jurídicas em relação à lei.

"Todos queremos o piso e a jornada extraclasse. Mas se o impacto é muito grande, não adianta insistir, precisamos de tempo para transição", disse o vice-presidente do Consed (conselho dos secretários estaduais de Educação), Danilo de Melo Souza. (FT e LB)

Editoria de Arte/Folhapress

Análise

Sem pacto, país fica distante da educação de qualidade

MOZART NEVES RAMOS
ESPECIAL PARA A FOLHA

Ao contrário do que ocorre nos países que estão no topo da educação, os jovens brasileiros não desejam seguir a carreira de professor.

São necessárias políticas para mudar o cenário, incluindo salário, plano de carreira atraentes e formação.
Um professor no Brasil, segundo a Pnad 2009, ganha, em média, 40% menos do que profissionais com o mesmo nível de escolaridade.

Para reverter o quadro, o MEC propôs meta de equiparação salarial do magistério com as demais profissões, no Plano Nacional de Educação, que está no Congresso.

Uma das estratégias é fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal de implementar a lei do piso salarial do magistério. Isso só irá se concretizar com a efetiva suplementação financeira do governo federal, uma vez que a maioria dos municípios tem dificuldades orçamentárias.

Há ainda o entrave em relação aos 33% da jornada de docente destinados às atividades extraclasse. Segundo alguns Estados e municípios, o percentual implica a necessidade de novas contratações, o que esbarraria na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante de tantas dificuldades, uma coisa é certa: sem pacto nacional pela valorização dos professores, continuaremos distantes da educação de qualidade a todas as crianças e jovens do Brasil.

MOZART NEVES RAMOS é conselheiro do movimento Todos Pela Educação e do Conselho Nacional de Educação