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sexta-feira, 30 de abril de 2010

Jornalista quer mudar Lei Áurea para indenizar proprietários

Rio - A proposta bizarra de mudança da Lei Áurea, para permitir a indenização em dinheiro dos antigos proprietários de escravos por que
teriam sido “lesados no seu direito de posse”, apresentada à Comissão
de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, tem autor com nome
e sobrenome: trata-se do jornalista carioca Eduardo Banks - MTb
31.111/RJ – o mentor da idéia que tomou forma por meio da Associação
que leva o seu nome.

A proposta foi rejeitada – sem discussão - pelo deputado Paulo Pimenta,
do PT, com base no Regimento Interno da Casa, sob um argumento que, na
prática, nega a evidência histórica de que a escravidão foi um negócio
do Estado brasileiro.

“Não há possibilidade nenhuma de caracterizar o ser humano que
realizava trabalhos forçados, em situações deploráveis, na condição de
escravo como propriedade protegida por lei. Dessa forma, a proposta não
será discutida no âmbito desta Casa”, disse Pimenta, parecendo ignorar
que o tráfico e o comércio eram negócios regidos por Leis do Estado,
como a Lei dos Sexagenários (Lei Saraiva/Cotegipe - 3270 de 1.885) que
fixava preços dos escravos em valores, sempre 25% menores para as
mulheres.

Nesta sexta-feira, Afropress localizou, no Rio, o jornalista autor da
proposta bizarra, para quem “os negros que aproveitem a liberdade
prevista na Lei, porém, o Estado deve pagar a conta”. O argumento é o
mesmo defendido por fazendeiros nos meses que antecederam à Abolição e
ressurge depois de 122 anos de vigência da Lei Áurea.

Movimento pela reparação negra

Nos anos 90 ganhou força o Movimento pelas Reparações dos
Afrodescendentes (MPR), que teve entre os seus líderes o jornalista
baiano Fernando Conceição. O movimento propunha que o Governo
indenizasse os 70 milhões de afrodescendentes brasileiros pelo crime
dos 350 anos de escravidão. Cada um receberia R$ 102 mil reais, à
época.

Lembrava-se que os judeus foram indenizados em milhões de dólares pela
Alemanha por terem sobrevivido a sete anos sob o nazismo.

Queima dos arquivos

O movimento para indenizar fazendeiros e senhores de escravos teria
sido, segundo os defensores do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa,
em 1.891, já na República, o motivo determinante para a queima dos
arquivos da escravidão.

“Nada tenho contra os direitos dos negros. Quero apenas o
reconhecimento dos direitos dos proprietários. O Estado de S. Paulo,
por exemplo, foi arruinado pela Lei Áurea, porque ela aconteceu
exatamente no período da colheita do café. Houve um prejuízo enorme dos
produtores de café de S. Paulo. Seria a mesma coisa hoje que o Governo
mandar queimar todas as plantações de soja”, afirmou Banks, por
telefone, com ar sério de quem pretende recolocar o tema no debate
público.

Ele protestou contra a decisão de Pimenta de arquivar a proposta sem
debate na Comissão e disse que insistirá na defesa da idéia. “Não nos
foi dado o direito sequer de tentar defender nosso ponto de vista”.

Associação

Banks é o idealizador da insólita Associação que leva o seu próprio
nome responsável pela apresentação da proposta em nome de Waldemar
Annunciação Borges de Medeiros, que ocupa a presidência.

Trata-se de uma associação civil, sem fins lucrativos, com inscrição no
Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Rio de Janeiro, sob o número
227.020 e inscrita no CNPJ sob o nº 09.296.442/0001-00 e sede
provisória na capital carioca.

Segundo ele, o quadro social da entidade – que funciona numa antiga
casa no espólio do avô – tem composição pluralista, com pessoas de
todas as religiões. “O atual presidente é umbandista, assim como outros
cinco fundadores. Há católicos, um adventista do sétimo dia, um
kardecista e também um Rosa Cruz”, acrescentou.

Projeto de Lei

Definindo-se como “técnicamente católico (batizado e crismado”,
“Niilista positivo e Ativo e discípulo de Nietzsche – o filósofo alemão
Friedrich Wilhelm Nietzsche (844-1900) – Banks disse que vai insistir na proposta e vai procurar
outros deputados componentes da CLP e pedir que recorram ao plenário.
“Se não obtivermos resultado por essa via, procuraremos algum deputado
federal ou senador que aceite encampar a iniciativa, e aprsente em nome
próprio o mesmo texto, na forma de Projeto de Lei Ordinária perante
alguma das Casas Legislativas do Congresso Nacional”, finalizou.

Fonte: Afropress
http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=2183

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