Por Jaime Sodré
Professor universitário, mestre em História da Arte, doutorando em História Social sodre@atarde.com.br
Os problemas complexos não aceitam respostas simplórias, logo o assunto relacionado às “cotas etno-raciais” para ingresso no nível superior merece reflexões buscando as mais diversas posições.
Deste modo, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública sobre as Políticas de Ação Afirmativa de Reservas de Vagas no Ensino Superior, na qualidade de relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186 e do Recurso Extraordinário 597.285/RS. Limitar-me-ei a uma breve resenha deste evento, desde já dizendo que somos favoráveis às cotas.
Ouviram-se depoimentos de pessoas com experiência e autoridade em matéria de política de ação afirmativa no
ensino superior, para suporte à resposta da arguição contra atos administrativos, na utilização de critérios raciais nos programas de admissão na Universidade de Brasília (UnB), e, em relação ao acórdão que julgou constitucional o sistema de reserva de vagas como forma de ação afirmativa, estabelecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para ingresso em curso superior, onde um candidato, embora tenha alcançado a pontuação maior que outros, no critério de “egressos do ensino público” fora eliminado.
O debate vislumbrava-se na constitucionalidade do sistema de reserva de vagas, baseado em critérios raciais e de egresso do ensino público. A decisão da Suprema Corte causará um impacto importante em relação às políticas de ação afirmativa como forma de combate às desigualdades, evidentes em nosso País.
A organização dos debates concentrou-se no primeiro dia em ouvir instituições estatais responsáveis pela regulação e organização das políticas nacionais de educação e combate à discriminação étnica e racial, além da Seppir, Fundação Nacional dos Índios e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No dia posterior, iniciou-se o contraditório entre os defensores das teses de constitucionalidade e de inconstitucionalidade. O último dia consistiu na apresentação das experiências das universidades públicas na aplicação das políticas da reserva de vagas para acesso à universidade.
É necessário lembrar que a ação contra as cotas no âmbito da UnB é da lavra do partido Democratas, o DEM. Tese que parece não gozar de apoio total nesta agremiação. O debate fora realizado com participações brilhantes e “pérolas históricas”, para efeito de suporte das teses. Os textos e falas apresentados encontramse no site do Supremo. Antes de mais nada, devemos louvar a atitude do ministro Lewandowski pela iniciativa e
sua coordenação segura e democrática.
Podemos resumir as colocações em duas grandes linhas: uma, de forma alarmista, anuncia que, com a possibilidade de acesso às vagas mediante critérios étnicos raciais, dividiríamos o País em dois grupos, “negros e brancos”, e estaríamos próximos a um “conflito étnico modelo Ruanda”. Descobrem “um país de pobres” em todas as cores, alegando que este critério seria o ideal para oportunizar acesso à universidade. Descobrem que o “ensino médio é deficiente”. Não consta do currículo de muitos políticos – apesar de corroborarem com esta descoberta – nenhum empenho para a melhoria deste fenômeno, pois os seus filhos estão em escolas privadas, e nem se pretendem, generosos, equiparar os seus proventos aos dos nossos heroicos professores.
Neste campo, muitos anunciavam “não ser contra as cotas e os negros” e, sim, contra os critérios. Outras entidades, como o Ipea, intelectuais e militantes esforçavam-se, inclusive através de gráficos, em mostrar um país caracterizado por cruel desigualdade, onde negros, pardos e índios sofrem. Demonstraramse os efeitos positivos da “política de cotas” onde alunos pobres, negros ou pardos apresentaram desempenhos de boa qualidade, reconhecendo a necessidade de uma política de maior apoio.
Alguns discursos, desconexos com a realidade concreta, onde vivenciamos discriminação e falta de oportunidades, nos deixaram atentos a que, se for por vontade de alguns oradores, estes promoveriam a revogação da Lei Áurea e promoveriam o “retorno ao navio negreiro”.
A resposta da Magna Corte à sociedade oxalá diga em definitivo que as políticas de cotas não afrontam a
Constituição Federal. A decisão do STF causará impacto
importante nas políticas de ação afirmativa e de combate à desigualdade
Artigo publicado no Jornal A TARDE, editoria de Opinião, página 02, no dia 25/03/2010
Nenhum comentário:
Postar um comentário