A CONEN E O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

A CONEN E O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: HISTÓRICO DE REFERENCIAS E PARTICIPAÇÃO NO DEBATE E PERCURSO DE TRAMITAÇÃO

A CONEN considera como fundamental para a redução das iniqüidades raciais no Brasil, a participação organizada da sociedade civil e do país nas Conferências Mundiais de Combate ao Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância, como as ocorridas no inicio desta década, bem como, a ratificação deste às Convenções e Tratados Internacionais garantidores dos direitos de cidadania para a população negra e demais grupos discriminados.Para a CONEN, a representação nos fóruns internacionais, gera obrigações, que devem ser incorporadas pelo Estado Brasileiro com vistas a promover adequações no ordenamento jurídico interno visando alterar positivamente a realidade social cotidiana da população negra. A CONEN entende que os dispositivos legais não devem ser tratados como a possibilidade de superação das desigualdades sócio-raciais no país, mas como instrumentos efetivos de afirmação de direitos sociais, políticos e econômicos da população negra na sociedade brasileira. Essas foram as referências políticas que orientaram a CONEN no acompanhamento da tramitação do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional, desde o projeto inicial apresentado pelo então Deputado Federal Paulo Paim e no nosso posicionamento pela sua aprovação nos últimos anos.

A JORNADA NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO RACIAL

É importante destacar o protagonismo recente da CONEN no debate pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial quando, em 2008, apresentamos a proposta de realização de uma Jornada Nacional pela sua aprovação, com o objetivo de mobilizar o Congresso Nacional, o Governo Federal e o Movimento Negro para a votação e aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que estava em tramitação na Câmara dos Deputados. A aprovação estava condicionada à manutenção dos direitos e conquistas do Movimento Negro e da população negra no Brasil.Primeira etapaA jornada é iniciada com a apresentação da proposta por nossa representação ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), vinculado a SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e aprovada em reunião deste Conselho realizada nos dias 07 e 08 de Outubro de 2008. Sua aprovação visou garantir o protagonismo da organizações do movimento negro, integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, na mobilização do Congresso Nacional e do Governo Federal para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.Segunda etapaA CONEN apresenta para a Assembléia do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil (CONNEB) e as organizações do Movimento brasileiro presentes ao Fórum Social Mundial realizado no período de 27 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2009, na cidade de Belém, no Estado do Pará, a proposta de mobilização em curso de realização da Jornada Nacional pela Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.Terceira etapaNo dia 29 de Abril de 2009, a CONEN retoma a iniciativa de pressionar e dialogar com os poderes Executivo e Legislativo, com a participação de outras organizações do Movimento Negro, como o Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB) e a Educafro, realizando audiências com os presidentes do Senado, José Sarney (PDMB-AP) e da Câmara Michel Temer (PMDB-SP). As audiências tiveram como objetivo agilizar a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, tendo como referência o Projeto de Lei (substitutivo) que estava em debate na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Quarta etapaNa II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada nos dias 25 a 28 de Junho de 2009, em Brasília-DF, a CONEN reafirma sua posição pela aprovação do Estatuto, a partir dos moldes em que foi originalmente concebido tanto na Câmara como no Senado Federal. Apresenta na plenária final da II CONAPIR, as diretrizes fundamentais para o apoio a aprovação do Estatuto naquele momento, com base no Projeto de Lei (Substitutivo) elaborado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, principalmente em relação aos seguintes direitos: Titularidade e Regularização Fundiária dos territórios das Comunidades Quilombolas e das Comunidades Negras Rurais; liberdade das religiões de matriz africana; de acesso ao ensino superior nas instituições públicas federais, por meio das políticas de ações afirmativas através das cotas raciais e sociais.Quinta etapaNo dia 26 de Agosto de 2009, no Gabinete da Presidência, no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília – DF, a CONEN realiza uma audiência histórica com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No diálogo com o Presidente Lula, a CONEN reafirma os temas atuais e estratégicos para a agenda política nacional de combate ao racismo e para a consolidação de uma política de Estado para a promoção da igualdade racial. Entre esses temas é debatida a importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

A CASA GRANDE CONTRA - ATACA

O Projeto de Lei (substitutivo) da Comissão Especial é aprovado na Câmara dos Deputados no mês de setembro de 2009 e é enviado ao Senado Federal, para uma nova fase de votação em que só são admitidas emendas supressivas.Como relator do projeto que retorna ao Senado é indicado, na Comissão de Constituição de Justiça, o Senador Demóstenes Torres, do Partido dos Democratas, DEM-Goiás.Em dezembro de 2009, é tornado público um parecer do Senador Demóstenes Torres. As novas exigências e propostas de vetos apresentadas pelo parecer do Senador desfiguram ainda mais o já mutilado projeto de lei votado na Câmara dos Deputados em setembro de 2009.A posição do Senador não surpreende as lideranças e as entidades articuladas em torno da CONEN. O Senador e seu partido, pelas suas posições, são um dos maiores adversários do Movimento Negro e da população negra brasileira. São legítimos representantes da elite brasileira que continuam a pensar o Brasil como Casa Grande & Senzala. Essa elite racista e conservadora continua viva, disputando seus interesses, seus privilégios e postos de mando e dominação no Estado brasileiro e estão atentos aos nossos avanços e conquistas, ainda que muito tímidos.

O POSICIONAMENTO DA CONEN SOBRE A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL NO DIA 16 DE JUNHO DE 2009.

No final de janeiro de 2010, a CONEN em reunião realizada com o ex-ministro Edson Santos, da SEPPIR, na cidade de São Paulo, com a finalidade de dialogar sobre o cenário de nossa luta para o ano que começava, explicita sua posição: não concorda, não admite e não apóia qualquer negociação para votação do Estatuto da Igualdade Racial, a partir do parecer elaborado pelo Senador Demóstenes Torres. A SEPPIR, na primeira quinzena de junho de 2010, tendo na sua direção o atual Ministro Elói Ferreira, começa a debater a possibilidade de votar o Estatuto através de uma negociação com o Senador Demóstenes Torres. Procura atrair para essa posição parlamentares, lideranças e entidades do movimento negro. A CONEN, em coerência com seus princípios e compromissos com a luta de combate ao racismo, de quase 20 anos, no Brasil e em âmbito internacional, é contrária a negociação proposta.No dia 15 de Junho de 2010 é divulgada uma nota da CONEN (em anexo) publicizando esse posicionamento e propondo que a votação do Estatuto não seja realizada no dia seguinte, 16 de junho, conforme o acordo que estava sendo finalizado.Propusemos que a votação fosse realizada em um novo momento, após as eleições de 2010 para a Presidência da República, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais.

A CONEN E O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL VOTADO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2010.

A CONEN reafirma a posição de que o acordo realizado e a votação apressada do Estatuto foi um equívoco. Apresentamos a seguir alguns elementos para essa conclusão.

I – O Estatuto aprovado, em Título 1, nas Disposições Preliminares, Art. 1º - Parágrafo Único: expressa conceituações genéricas sobre discriminação racial ou étnico-racial, desigualdade racial, desigualdade de gênero e raça e elimina e ignora construções teórico- políticas e conteúdos sobre esses conceitos que foram construídos pelo Movimento Negro brasileiro nos últimos 30 anos.O Movimento Negro brasileiro reinterpreta e ressignifica politicamente o conceito de raça para desconstituir o mito da democracia racial. Reafirma a categoria raça e o racismo como uma construção histórica, social e política da sociedade brasileira, onde negros e negras são despojados de sua identidade étnico-racial e dos direitos de cidadania e da sua condição de classe social. Para o Movimento Negro, a categoria raça e o racismo são estruturantes e determinantes do lugar social, cultural, político e econômico ocupado pela população negra. O Movimento Negro brasileiro compreende, contribui e influencia as construções teórico-políticas e os conteúdos importantes para a luta política contra o racismo no Brasil como: Que a ideologia do embranquecimento “é a negação do ser negro na perspectiva de aproximação de um modelo biológico e social branco. (Souza, 1983);Que o mito da democracia racial “refere-se à crença de que a mistura racial gerou um povo que está acima de tudo, acima das suspeitas raciais e étnicas, um povo sem barreiras e sem preconceitos. Trata-se realmente de um mito, pois a miscigenação não produziu a declarada democracia racial, como demonstrado pelas inúmeras desigualdades raciais e sociais. (Munanga, 1996);Que Preconceito significa: atitude desfavorável para com um grupo ou indivíduos que nele se inserem, baseada não em atributos reais, mas em idéias preconcebidas. Que Discriminação racial: é uma ação, atitude ou manifestação contra uma pessoa ou grupo de pessoas em razão de sua cor. Que Racismo: é o conjunto de teorias, crenças e práticas que estabelecem uma hierarquia entre as raças (Orientações e ações para a educação das relações étnico-racial. Brasília. Secad, 2006, p. 215-17); O racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata ocorrem com base na raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica e que as vítimas podem sofrer múltiplas ou agravadas formas de discriminações calcadas em outros aspectos correlatos como sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outro tipo, origem social, propriedade, nascimento e outros. (Conferência de Durban).Ao não incorporar essas importantes construções político-teóricas, algumas delas presentes no projeto original, mas que depois de 10 anos de tramitação no Congresso Nacional, foram suprimidas e, na sua fase final capitular, frente as posições conservadoras do relatório do Senador Demóstenes Torres, a redação final do Projeto de Lei do Senado no. 213, de 2003 (no. 6.264 de 2005, na Câmara dos Deputados) apresenta um texto confuso, com contradições entre seus artigos, genéricas e sem conteúdo.

II - Não temos a garantia da existência de vontade política e correlação de forças suficientes no Congresso Nacional para que os diversos artigos seguintes que precisam ser regulamentados por lei ou decreto que garantam direitos à população negra sejam votados. Os longos anos de tramitação do Projeto do Estatuto na Câmara e no Senado comprovam essa afirmação.III - Artigos importantes que não estão presentes na redação final do Estatuto votado como a implementação de planos, metas e de políticas que já estão garantidas na “Política Nacional de Saúde Integral da População Negra”, construída com muito empenho do Movimento Negro, gestores, trabalhadores, centrais sindicais e intelectuais envolvidos com as temáticas. IV – A supressão das cotas raciais e sociais em universidades públicas e escolas técnicas federais que buscam gerar condições mais equânimes de acesso da juventude negra ao conhecimento e às instituições superiores de ensino. Consideramos significativas as opiniões de companheiros de toda a hora em nossa luta, como o Senador Paim, Abdias do Nascimento e Kabengele Munanga e de lideranças de organizações parceiras como a Unegro, o CNAB e os Agentes de Pastoral Negros que valorizam a aprovação do Estatuto.Entretanto, transformar a política pública de promoção da igualdade racial em Política de Estado é um dos principais objetivos da CONEN e para que isso se concretize o Estatuto aprovado não contribui.NÃO AO RETROCESSOO momento político do processo de votação do Estatuto tem relação com a reação conservadora dos que propuseram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cotas raciais e contra a garantia dos territórios das comunidades quilombolas. É o mesmo da radicalização dos ruralistas e do agronegócio contra as políticas desenvolvidas em relação ao campo e em direção a Reforma Agrária; das mudanças propostas por esses mesmos setores no Código Florestal. Dos ataques ao Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) lançado em dezembro de 2009. Das dificuldades para aprovação da PEC 231/95, em debate no Congresso Nacional, para redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários. Das tentativas de tornar inócua a Lei Maria da Penha. Das investidas para a criminalização dos movimentos sociais. Tem relação, ainda, com os embates entre diferentes projetos de desenvolvimento para o país nas eleições de 2010, onde as elites conservadoras, representadas pelo capital financeiro, os grandes meios de comunicação e os setores neoliberais organizados, tentam recuperar a hegemonia de décadas atrás e bloquear as mudanças que estão em curso no Brasil. A garantia de manutenção dos direitos e conquistas da luta de combate ao racismo desde a constituição de 1988 (Lei Caó, Art.68) e dos oito anos de governo do Presidente Lula deve ser o ponto de unidade entre as várias correntes de pensamento presentes no movimento negro brasileiro, em que pese as diferentes compreensões sobre a recente aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. No imediato para a CONEN está colocada a luta pela manutenção da constitucionalidade do Decreto 4.887/2003 que trata da regulamentação das terras das comunidades quilombolas, que está sendo questionado pelo Partido dos Democratas (DEM) através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa paralisar os procedimentos de titulação das terras quilombolas.A CONEN, também, está exigindo do Governo Federal, em particular da SEPPIR, o mesmo empenho demonstrado em relação à votação do Estatuto da Igualdade Racial para convencer os senadores pela imediata votação do PLC 180/08 que regulamenta as cotas raciais em universidades públicas brasileiras. Foi com esse objetivo que a CONEN participou da audiência pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de acesso ao Ensino Superior, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de março de 2010. Para a CONEN consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas e impedir qualquer retrocesso deve ser o horizonte dos homens e mulheres que lutam contra o racismo no Brasil. A sanção do Estatuto da Igualdade Racial está prevista para o dia 20 de Julho de 2010. Para um diálogo sobre o momento político e as perspectivas da luta de Combate ao Racismo e de Promoção da Igualdade Racial no Brasil a CONEN está propondo ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que receba as representações do Movimento Negro brasileiro em audiência antes de sancionar o Estatuto aprovado. A CONEN pode e deve contribuir na construção dessa Agenda.

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS - CONEN

DIREÇÃO NACIONAL DA CONEN - BRASIL, 01 DE JULHO DE 2010

A Epopéia de Eliza

Imagine-se assistindo a uma tragédia grega escrita por um grande dramaturgo. O palco pode ser Atenas no século III a.C. ou o Rio de Janeiro em 2010. A personagem principal é uma mulher que se apaixonou por um homem casado. Seu dilema, suas experiências e o desenrolar dessa história formam a trama da peça.Na sociedade em que Eliza – ela se chama Eliza – vive, é comum que homens comprometidos tenham relações extraconjugais. Às mulheres isso não é permitido, claro. Afinal, lá as leis de propriedade são bem claras: o dono pode fazer o que quiser, cabe ao escravo, à mulher ou ao animal obedecer-lhe, ser fiel e servi-lo quando exigido. Não são considerados cidadãos, portanto não têm direitos.Mas em determinado momento – no segundo ato, para ser mais precisa – nossa personagem engravida. Isso ocorre ainda no início do romance entre eles. A questão se torna então muito mais complicada: segundo as leis não escritas, tudo bem o homem pular a cerca, mas sem grandes conseqüências como destruir um casamento ou, pior ainda, deixar um herdeiro! A choradeira ganha força no palco. O coro entoa o ódio da esposa traída. Eliza aparece no canto direito da platéia, já com seu ventre crescendo.O goleiro, ops, o marido, é um homem público proeminente e decide dar um basta naquilo. Não teria como arcar com tamanho escândalo moral. Não queria ser responsável por seus atos. Ele resolve forçar a jovem a interromper a gestação. Entra em cena um observador da história, que coloca a seguinte dúvida: “– Ué, mas isso não era crime? Pode fazer aborto no Brasil?”Persuadida, Eliza toma a poção feita pelos oráculos, mas por sorte o remédio não tem efeito. Ela de fato queria a criança. Os deuses devem ter ouvidos suas preces.A narrativa avança no tempo e, alguns meses depois, o neném nasce, amparado pela família de Eliza. Ela decide que o goleiro precisa conhecer e reconhecer seu filho. Torna pública a questão e pede auxílio às autoridades locais. Era um menino, um varão, um cidadão! Algo seria feito, sem dúvidas.Mas Eliza tinha ido longe demais. Seu ex-amante, que antes a amava, planeja em detalhes seu assassinato. Era a única forma de não tê-la mais importunando a sua vida. Uma história dessas poderia, afinal, impedir sua ascensão profissional, comprometer sua imagem e, pior ainda, dilapidar sua fortuna crescente.Achava que ninguém daria falta dela. Era, afinal, uma mulher sem grande notoriedade. E de fato, o apelo aos sábios e à força da lei ainda não havia surtido efeito. Tinha que aproveitar a oportunidade. Pediu ajuda a alguns amigos e tentou não se envolver diretamente na ação. Daí para frente, as cenas são de horror: Eliza é seqüestrada, mantida em cárcere privado, espancada. Por fim, é morta e esquartejada. Seus restos são oferecidos a Cérbero, guardião do reino de Hades.O coro entra no final com a lição de moral da história: Eliza foi longe demais para uma mulher. Apaixonou-se de forma livre, engravidou do homem errado, não aceitou suas ordens. Morreu, como deveria ser. O texto lhe pareceu absurdo demais? Bem, ele pode ser resumido em algumas poucas palavras: pelo menos desde a Grécia Antiga a mulher é considerada pela sociedade (machista) inferior ao homem, de onde decorre todo o tipo de preconceito e discriminação. Entre elas, a violência física e o assassinato. De Sócrates a Bruno, a triste verdade é que Eliza é apenas mais uma personagem dessa epopéia feminina.

Voto Consciente I

Voto Consciente II

Vamos escolher nossos candidatos com responsabilidade.

Manifesto 02 de Julho- Independência da Bahia

A PARTICIPAÇÃO NEGRA TRAÍDA

NA

EDIFICAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DA BAHIA

“SE OS TIRANOS ERAM OS PORTUGUESES,

O QUE DIZER DAS ELITES,

QUE MANTIVERAM A ESCRAVIDÃO

E TRAIRAM OS NEGROS E NEGRAS QUE LUTARAM”

NO 02 DE JULHO DE 1823, AS ELITES NA BAHIA BATERAM NO PEITO ORGULHOSA DE TEREM COMPLETADO A OBRA DA INDEPENDÊNCIA ENALTECENDO DIVERSOS HEROIS E HEROÍNAS QUE ENTRARAM PARA HISTÓRIA A EXEMPLO DE JOAQUIM JOSE DE LIMA E SILVA, JOANA ANGÉLICA, GENERAL PEDRO LABATUT, JOÃO DAS BOTAS, THOMAS COCHRANE, MARIA QUITÉRIA, DENTRE OUTROS, ENTRETANTO QUASE NADA ABORDA A HISTORIOGRAFIA BRASILEIRA SOBRE OS MILHARES DE NEGROS E NEGRAS ANÔNIMAS QUE PARTICIPARAM DAS DIVERSAS BATALHAS.

DIZ O HINO AO 02 DE JULHO “COM TIRANOS NÃO COMBINAM BRASILEIROS CORAÇÕES”, ENTRETANTO VALE REFLETIR QUE SE ESSES CORAÇÕES IDENTIFICARAM E ENFRENTARAM A TIRANIA DOS PORTUGUESES, COMO ENTENDER QUE OS PRINCIPAIS PATROCINADORES DAQUELA LUTA, APÓS A GLORIOSA VITORIA COMEMORARAM O FEITO RESTABELECENDO SEUS PRIVILÉGIOS DE TAMBEM TIRANOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA ESCRAVISTA, ONDE IMPEROU A TRAIÇÃO AOS QUE LUTARAM, EM ESPECIAL AS NEGRAS PARTICIPANTES AOS NEGROS QUE COMPUSERAM VOLUNTARIAMENTE OU INVOLUNTARIAMENTE OS BATALHÕES DO EXÉRCITO PATRIÓTICO SOB PROMESSAS DE ALFORRIAS E TERRAS, O QUE NÃO SE CONCRETIZOU ?

BRASIL INDEPENDENTE, PORÉM A ESCRAVIDÃO E PERSEGUIÇÃO CONTINUOU, A INDEPENDÊNCIA CHEGOU PARA OS COMERCIANTES RICOS DA CAPITAL E AS ELITES DO RECÔNCAVO, ATE OS PORTUGUESES RESIDENTES NO BRASIL QUE ADERIRAM À CAUSA LIBERTADORA FORAM ENQUADRADOS COMO CIDADÃOS E CIDADÃS BRASILEIRAS.

“O SOL DO 02 DE JULHO BRILHOU MAIS QUE NO PRIMEIRO”, PARA QUEM ?

SEM DÚVIDA OS IDEAIS DE LIBERDADE DAS NEGRAS ENVOLVIDAS E NEGROS QUE COMPUSERAM A MAIORIA DOS BATALHÕES DO EXÉRCITO LIBERTADOR, NÃO COMBINAVAM COM OS TIRANOS PORTUGUESES, ENTRETANTO CONSTATOU-SE PELAS TRAIÇÕES NO PÓS 02 DE JULHO DE 1823, QUE TAMBEM NÃO COMBINAVAM COM OS TIRANOS PATRIOTAS PATROCINADORES DA RESISTÊNCIA BRASILEIRA.

A TRAJETÓRIA DE RESISTÊNCIA E LUTA DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL CONTRA AS INJUSTIÇAS E ASSASSINATOS DESDE SEUS PRIMÓRDIOS, NOS TRAZ UM LEGADO DE PROTAGONISMOS QUE SE TORNA INEGÁVEL AFIRMAR QUE NOSSA REBELDIA INSTALADA NA REVOLTA DOS BÚZIOS NO FINAL DO SÉCULO XVIII, ASSIM COMO NA CONSIDERADA PRIMEIRA GREVE DE TRABALHADORES NO BRASIL EM 1789 /1791- ILHEUS, SE CONSTITUEM EM PONTO E4 PARTIDA PARA O QUE OCORREU ENTRE 1822 E 1823 NO BRASIL, EM ESPECIAL NA BAHIA, QUE CULMINOU COM A EXPULSÃO DO PORTUGUÊS IGNÁCIO LUIS MADEIRA DE MELO E SUA TROPA.

NESTE CONTEXTO DE LUTAS E TRAIÇÕES NO PERÍODO INDEPENDENTISTA NA BAHIA, A PRESENÇA DA MULHER NEGRA ESTA SIMBOLIZADA NA FIGURA DE MARIA FELIPA DE OLIVEIRA, A QUAL NA ILHA DE ITAPARICA LIDEROU 40 MULHERES, EM UM ATO DE REBELDIA E DETERMINAÇÃO, QUE RESULTOU NA DESTRUIÇÃO DE 42 EMBARCAÇÕES DA ESQUADRA PORTUGUESA.

INDUBITAVELMENTE UMA HEROINA REPRESENTANDO NOSSO POVO NEGRO INSPIRADA PELOS IDEAIS DE LIBERDADE HERDADOS DE LIDERANÇAS E REBELIÕES ANTECESSORAS.

SALVADOR – BAHIA – 02 DE JULHO DE 2010

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS – CONEN FORUM CONEN-BAHIA

Excursão Cultural Festa da Boa Morte em Cachoeira

Atenção Galera,

Venha participar da Excursão Cultural para Cachoeira, com saída dia 15-08 ás 06hs do Campo Grande, oferecemos ônibus com ar-condicionado, frigo bar, camisa e outros serviços,além de muitas surpresas durante o percurso. A Programação Cultural inclui palestra em Salvador dia 13-08, palestrante Gilberto Leal (CONEN), sobre Cachoeira, suas referências históricas e construção da cidade, participe de uma atividade cultural e pedagógica com visitas históricas, muito samba e diversão em Cachoeira. Informações:Diana Costa: diana.costa@hotmail.com \ 71-8733-3715 ou Cristiano Lima: cristianolima.nego@gmail.com \ 8719-3114 \ 9994-9619.

Luis Gama

Em 21 de junho de 1830 nascia o grande líder abolicionista Luiz Gama. Apesar da importante contribuição que deu à causa da libertação dos escravos, o que faria dele um dos principais heróis do povo brasileiro, seu nome e feitos continuam praticamente desconhecidos.

Por Augusto Buonicore

Filho de Luiza Mahin, uma africana nagô que era líder do seu povo, e de um fidalgo português. Nasceu livre, mas foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha apenas 10 anos de idade. Fugiu do cativeiro e ganhou o mundo. Mesmo sem ter diploma universitário, se destacou como grande defensor da causa da liberdade. Sua ação abnegada nos tribunais garantiu a libertação de mais de quinhentos escravos.

Utilizava-se das brechas existentes nas próprias leis escravistas, que não eram respeitadas pelos fazendeiros. A principal delas era a de 1831, pela qual foram declarados livres todos os escravos que ingressassem no país após aquela data.

Na verdade, esta havia sido uma lei “para inglês ver” e jamais foi aplicada pelas autoridades brasileiras. No entanto, como não foi revogada, continuava em vigor. Gama conseguiu provar que muitos dos negros escravizados deveriam, legalmente, ser considerados homens e mulheres livres. Calcula-se que existiam cerca de 500 mil pessoas nessa infame situação.

Se tais ações fossem vitoriosas e se generalizassem poderiam representar um golpe de morte ao sistema escravista brasileiro. O próprio Ministério da Justiça imperial passou a pressionar os juizes para que não concedessem o pleito dos advogados abolicionistas. Luiz Gama escreveu: “Sou detestado pelos figurões da terra, que já me puseram a vida em risco; mas sou estimado em muito pela plebe. Quando fui ameaçado pelos grandes, que hoje encaram-me com respeito, e admiram minha tenacidade, tive a casa rondada e guardada pela gentalha”.

Ele era um político radical e estaria à frente daqueles que fundariam o Partido Republicano. Mas, rapidamente, se desentendeu com a maioria conservadora da nova organização. A principal divergência deu-se, justamente, em torno das propostas de abolição dos escravos. Os republicanos ligados aos grandes fazendeiros pregavam uma abolição gradual, com clausulas de permanência do trabalhador no município e indenização aos proprietários. Gama, pelo contrário, defendia a libertação imediata, sem condições e sem indenização. Escreveu ele: “Aos positivistas da macia escravidão, eu anteponho o das revoluções da liberdade; quero ser louco como John Brown, como Espártacus, como Lincoln, como Jesus; detesto, porém, a calma farisaica de Pilatos”.

Certa vez, quatro escravos mataram um fazendeiro e se entregaram à polícia. Logo em seguida, foram linchados por “populares” incitados por escravocratas, com a complacência das autoridades locais. Luís Gama, indignado com a chacina, afirmou: “Eu, que invejo, com profundo sentimento, esses quatro apóstolos do dever, morreria de nojo, de vergonha, se tivesse a desgraça de achar-me entre essa horda inqualificável de assassinos (...) Miseráveis: ignoram que mais glorioso é morrer livre, em uma forca, ou dilacerado pelos cães na praça pública, do que banquetear-se como os Neros na escravidão”. Esta foi mais uma prova do seu profundo compromisso com a causa dos escravos. Vários abolicionistas menos radicais, como Joaquim Nabuco, se chocavam com afirmações belicosas como essas.

Suas posições em defesa da abolição imediata, sem indenização, e da república trouxeram-lhe grandes infortúnios pessoais. Ele e sua família viviam à beira da miséria. As dificuldades, no entanto, não abalaram seus ideais nem o levaram a fazer concessões de princípios. Numa carta dirigida ao filho afirmou, com certa ponta de orgulho: “não se aterrorize com a extrema pobreza que lhe lego, porque a miséria é o mais brilhante apanágio da virtude”. (Veja a carta ao final do texto)

No dia 24 de agosto de 1882 morreu Luís Gama. São Paulo parou. Milhares de pessoas seguiram silenciosamente seu cortejo pelas ruas da cidade. Um jornal afirmou: “jamais esta capital (...) viu mais imponente e espontânea manifestação de dor para por um cidadão”. E continuou descrevendo a cena: “No meio do caminho, grande número de pretos, que tomavam parte no acompanhamento, não consentiu que ninguém mais conduzisse o corpo. E eles revezando-se entre si, conduziram-no pelo resto do caminho”. E pelas mãos dos negros paulistas seu corpo desceu ao túmulo.

Sob inspiração das idéias de Luis Gama, na segunda metade da década de 1880, formou-se uma ampla frente abolicionista envolvendo escravos, a pequena-burguesia urbana, a jovem burguesia industrial, o proletariado e setores da burocracia de Estado. Um dos catalizadores desse movimento emancipador foi a ação dos próprios homens e mulheres escravizados. Naquele período houve um aumento astronômico no número de rebeliões e de fugas. Estima-se que 1/3 dos 173 mil escravos tenha se evadido das fazendas paulistas apenas nos dois últimos anos que antecederam a abolição.

Leia, abaixo, a pungente carta autobiográfica escrita por Luiz Gama e endereçada ao seu amigo Lúcio de Mendonça. Ela deveria servir de subsídio para elaboração de um verbete que comporia um Almanaque Literário, editado em 1881.

São Paulo, 25 de julho de 1880

Meu caro Lúcio

Recebi o teu cartão com a data de 28 do pretérito.

Não me posso negar ao teu pedido, porque antes quero ser acoimado de ridículo, em razão de referir verdades pueris que me dizem respeito, do que vaidoso e fátuo, pelas ocultar, de envergonhado: aí tens os apontamentos que me pedes e que sempre eu os trouxe de memória.

Nasci na cidade de S. Salvador, capital da província da Bahia, em um sobrado da rua do Bângala, formando ângulo interno, em a quebrada, lado direito de quem parte do adro da Palma, na Freguezia de Sant'Ana, a 21 de junho de 1830, por as 7 horas da manhã, e fui batizado, 8 anos depois, na igreja matriz do Sacramento, da cidade de Itaparica.
Sou filho natural de uma negra, africana livre, da Costa Mina (Nagô de Nação), de nome Luiza Mahin, pagã, que sempre recusou o batismo e a doutrina cristã.

Minha mãe era baixa de estatura, magra, bonita, a cor era de um preto retinto e sem lustro, tinha os dentes alvíssimos como a neve, era muito altiva, geniosa, insofrida e vingativa.

Dava-se ao comércio era quitandeira, muito laboriosa, e mais de uma vez, na Bahia, foi presa como suspeita de envolver-se em planos de insurreições de escravos, que não tiveram efeito.

Era dotada de atividade. Em 1837, depois da Revolução do dr. Sabino, na Bahia, veio ela ao Rio de Janeiro, e nunca mais voltou. Procurei-a em 1847, em 1856 e em 1861, na Corte, sem que a pudesse encontrar. Em 1862, soube, por uns pretos minas que conheciam-na e que deram-me sinais certos, que ela, acompanhada com malungos desordeiros, em uma "casa de dar fortuna", em 1838, fora posta em prisão; e que tanto ela como os seus companheiros desapareceram. Era opinião dos meus informantes que esses "amotinados" fossem mandados por fora pelo governo, que, nesse tempo, tratava rigorosamente os africanos livres, tidos como provocadores.

Nada mais pude alcançar a respeito dela. Nesse ano, 1861, voltando a São Paulo, e estando em comissão do governo, na vila de Caçapava, dediquei-lhe os versos que com esta carta envio-te.

Meu pai, não ouso afirmar que fosse branco, porque tais afirmativas neste país, constituem grave perigo perante a verdade, no que concerne à melindrosa presunção das cores humanas: era fidalgo; e pertencia a uma das principais famílias da Bahia, de origem portuguesa. Devo poupar à sua infeliz memória uma injúria dolorosa, e o faço ocultando o seu nome.

Ele foi rico; e, nesse tempo, muito extremoso para mim: criou-me em seus braços. Foi revolucionário em 1837. Era apaixonado pela diversão da pesca e da caça; muito apreciador de bons cavalos; jogava bem as armas, e muito melhor de baralho, amava as súcias e os divertimentos: esbanjou uma boa herança, obtida de uma tia em 1836; e, reduzido à pobreza extrema, a 10 de novembro de 1840, em companhia de Luiz Cândido Quintela, seu amigo inseparável e hospedeiro, que vivia dos proventos de uma casa de tavolagem na cidade da Bahia, estabelecida em um sobrado de quina, ao largo da praça, vendeu-me, como seu escravo, a bordo do patacho "Saraiva".

Remetido para o Rio de Janeiro, nesse mesmo navio, dias depois, que partiu carregado de escravos, fui, com muitos outros, para a casa de um cerieiro português, de nome Vieira, dono de uma loja de velas, à rua da Candelária, canto da do Sabão. Era um negociante de estatura baixa, circunspeto e enérgico, que recebia escravos da Bahia, à comissão. Tinha um filho aperaltado, que estudava em colégio; e creio que três filhas já crescidas, muito bondosas, muito meigas e muito compassivas, principal-mente a mais velha. A senhora Vieira era uma perfeita matrona: exemplo de candura e piedade. Tinha eu 10 anos. Ela e as filhas afeiçoaram-se de mim imediatamente. Eram cinco horas da tarde quando entrei em sua casa. Mandaram lavar-me; vestiram-me uma camisa e uma saia da filha mais nova, deram-me de cear e mandaram-me dormir com uma mulata de nome Felícia, que era mucama da casa.

Sempre que me lembro desta boa senhora e de suas filhas, vêm-me as lágrimas aos olhos, porque tenho saudades do amor e dos cuidados com que me afagaram por alguns dias.

Dali saí derramando copioso pranto, e também todas elas, sentidas de me verem partir.Oh! eu tenho lances doridos em minha vida, que valem mais do que as lendas sentidas da vida amargurada dos mártires. Nesta casa, em dezembro de 1840, fui vendido ao negociante e contrabandista alferes Antônio Pereira Cardoso, o mesmo que, há 8 ou 10 anos, sendo fazendeiro no município de Lorena, nesta Província, no ato de o prenderem por ter morto alguns escravos a fome, em cárcere privado, e já com idade maior de 60 a 70 anos, suicidou-se com um tiro de pistola, cuja bala atravessou-lhe o crânio.

Este alferes Antônio Pereira Cardoso comprou-me em um lote de cento e tantos escravos; e trouxe-nos a todos, pois era este o seu negócio, para vender nesta Província.

Como já disse, tinha eu apenas 10 anos; e, a pé, fiz toda viagem de Santos até Campinas.

Fui escolhido por muitos compradores, nesta cidade, em Jundiaí e Campinas; e, por todos repelido, como se repelem cousas ruins, pelo simples fato de ser eu "baiano".

Valeu-me a pecha!

O último recusante foi o venerando e simpático ancião Francisco Egidio de Souza Aranha, pai do exmo. Conde de Três Rios, meu respeitável amigo.

Este, depois de haver-me escolhido, afagando-me disse: "— Hás de ser um bom pajem para os meus meninos; dize-me: onde nasceste?

“Na Bahia, respondi eu. ‘Baiano?’ exclamou admirado o excelente velho.” Nem de graça o quero. Já não foi por bom que o venderam tão pequeno". Repelido como "refugo", com outro escravo da Bahia, de nome José, sapateiro, voltei para a casa do sr. Cardoso, nesta cidade, à rua do Comércio nº 2, sobrado, perto da igreja da Misericórdia.

Aí aprendi a copeiro, a sapateiro, a lavar e a engomar roupa e a costurar.

Em 1847, contava eu 17 anos, quando para a casa do sr. Cardoso, veio morar, como hóspede, para estudar humanidades, tendo deixado a cidade de Campinas, onde morava, o menino Antônio Rodrigues do Prado Júnior, hoje doutor em direito, ex-magistrado de elevados méritos, e residente em Mogi-Guassu, onde é fazendeiro.

Fizemos amizade íntima, de irmãos diletos, e ele começou a ensinar-me as primeiras letras.

Em 1848, sabendo eu ler e contar alguma cousa, e tendo obtido ardilosa e secretamente provas inconcussas de minha liberdade, retirei-me, fugindo, da casa do alferes Antônio Pereira Cardoso, que aliás votava-me a maior estima, e fui assentar praça. Servi até 1854, seis anos; cheguei a cabo de esquadra graduado, e tive baixa de serviço, depois de responder a conselho, por ato de suposta insubordinação, quando tinha-me limitado a ameaçar um oficial insolente, que me havia insultado e que soube conter-se.

Estive, então, preso 39 dias, de 1º de julho a 9 de agosto. Passava os dias lendo e às noites, sofria de insônias; e, de contínuo, tinha diante dos olhos a imagem de minha querida mãe. Uma noite, eram mais de duas horas, eu dormitava; e, em sonho vi que a levavam presa. Pareceu-me ouvi-la distintamente que chamava por mim. Dei um grito, espavorido saltei da tarimba; os companheiros alvorotaram-se; corri à grade, enfiei a cabeça pelo xadrez. Era solitário e silencioso e longo e lôbrego o corredor da prisão, mal alumiado pela luz amarelenta de enfumarada lanterna.

Voltei para a minha tarimba, narrei a ocorrência aos curiosos colegas; eles narraram-me também fatos semelhantes; eu caí em nostalgia, chorei e dormi.

Durante o meu tempo de praça, nas horas vagas, fiz-me copista; escrevia para o escritório do escrivão major Benedito Antônio Coelho Neto, que tornou-se meu amigo; e que hoje, pelo seu merecimento, desempenha o cargo de oficial-maior da Secretaria do Governo; e, como amanuense, no gabinete do exmo. sr. conselheiro Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça, que aqui exerceu, por muitos anos, com aplausos e admiração do público em geral, altos cargos na administração, polícia e judicatura, e que é catedrático da Faculdade de Direito, fui eu seu ordenança; por meu caráter, por minha atividade e por meu comportamento, conquistei a sua estima e a sua proteção; e as boas lições de letras e de civismo, que conservo com orgulho.

Em 1856, depois de haver servido como escrivão perante diversas autoridades policiais, fui nomeado amanuense da Secretaria de Polícia, onde servi até 1868, época em que "por turbulento e sedicioso" fui demitido a "bem do serviço público", pelos conservadores, que então haviam subido ao poder. A portaria de demissão foi lavrada pelo dr. Antônio Manuel dos Reis, meu particular amigo, então secretário de polícia, e assinada pelo exmo. dr. Vicente Ferreira da Silva Bueno, que, por este e outros atos semelhantes, foi nomeado desembargador da relação da Corte.

A turbulência consistia em fazer eu parte do Partido Liberal; e, pela imprensa e pelas urnas, pugnar pela vitória de minhas e suas idéias; e promover processos em favor de pessoas livres criminosamente escravizadas; e auxiliar licitamente, na medida de meus esforços, alforrias de escravos, porque detesto o cativeiro e todos os senhores, principalmente os Reis.

Desde que fiz-me soldado, comecei a ser homem; porque até os 10 anos fui criança; dos 10 aos 18, fui soldado. Fiz versos; escrevi para muitos jornais; colaborei em outros literários e políticos, e redigi alguns.

Agora chego ao período em que, meu caro Lúcio, nos encontramos no "Ipiranga", à rua do Carmo, tu, como tipógrafo, poeta, tradutor e folhetinista principiante; eu, como simples aprendiz-compositor, de onde saí para o foro e para a tribuna, onde ganho o pão para mim e para os meus, que são todos os pobres, todos os infelizes; e para os míseros escravos, que, em número superior a 500, tenho arrancado às garras do crime.

Eis o que te posso dizer, às pressas, sem importância e sem valor; menos para ti, que me estimas deveras.
Teu Luiz.


Carta-testamento escrita por Luiz Gama para seu filho

Meu filho,

Dize a tua mãe que a ela cabe o rigoroso dever de conservar-se honesta e honrada; que não se atemorize da extrema pobreza que lego-lhe, porque a miséria é o mais brilhante apanágio da virtude.

Tu evitas a amizade e as relações dos grandes homens; eles são como o oceano que aproxima-se das costas para corroer os penedos.

Sê republicano, como o foi o Homem-Cristo. Faze-te artista; crê, porém, que o estudo é o melhor entretenimento, e o livro o melhor amigo.

Faze-te o apóstolo do ensino, desde já. Combate com ardor o trono, a indigência e a ignorância. Trabalha por ti e com esforço inquebrantável para que este país em que nascemos, sem rei e sem escravos, se chame Estados Unidos do Brasil.

Sê cristão e filósofo; crê unicamente na autoridade da razão, e não te alies jamais a seita alguma religiosa. Deus revela-se tão somente na razão do homem, não existe em Igreja alguma do mundo.

Há dois livros cuja leitura recomendo-te: a Bíblia Sagrada e a Vida de Jesus por Ernesto Renan.

Trabalha, e sê perseverante.

Lembra-te que escrevi estas linhas em momento supremo, sob a ameaça de assassinato. Tem compaixão de teus inimigos, como eu compadeço-me da sorte dos meus.

Teu pai Luiz Gama
Fonte: Vermelho.org

Contra o Entreguistas da SEPPIR, diga NÃO a este Estatuto!!!

Lembro de quando em 2003, estávamos discutindo a necessidade do Estatuto da Igualdade Racial ter um Fundo para que fosse possível a real Reparação das mazelas sofrida pela população negra brasileira. Lembro que o DEM, ainda PFL, dizia que o Estado não poderia destinar recursos públicos para uma “pequena parte” dos brasileiros.

Lembro ainda que em 2004, já com alguns conchavos acontecendo contra o Estatuto, dizíamos durante o Iº Seminário sobre Políticas Públicas para a Juventude Negra, o qual coordenei, que o Estatuto para nós só prestava se fosse com o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.

Lembro que tínhamos uma SEPPIR fortalecida. Uma SEPPIR que tinha DIREÇÃO. Que não topava acordos onde apenas nós perderíamos. Era uma SEPPIR que não tinha medo do enfrentamento. Era uma SEPPIR pautada pelos Movimentos de Promoção da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo. Era a SEPPIR dos Babás e das Ebomes. Era a SEPPIR da Juventude Negra. Era a SEPPIR do Movimento Negro. Era uma SEPPIR com a “Cara” do Governo Lula. Mas ainda havia gente que dizia que a companheira Matilde não era de luta. Será? E agora José?

O que acabamos de ver nos últimos dias teria sido anunciado na ultima CONAPIR. Mas como ainda estávamos achando que a SEPPIR era aquela que topava primeiro dialogar e compor com os Movimentos Sociais Negros, apresentamos uma proposta sobre o Estatuto onde imaginávamos que as deformações que o mesma já havia sofrido, não se aprofundariam mais.

O que acabamos de ver nestas ultimas semanas, foi o reflexo de uma SEPPIR que não dialoga com o Movimento Negro. De uma SEPPIR entreguista. Acabamos de ver dirigentes de um Ministério que apenas estão preocupados com a pose para a foto. E que explicitamente se traduz o comportamento com uma deixa: O MOVIMENTO NEGRO QUE SE LIXE! Juro que ouço a voz dos dirigentes da SEPPIR me dizendo isso. Mesmo que eles não tenham dito em lugar nenhum. Aliás, nem para a imprensa eles disseram nada. Será que estão com vergonha?

Este não é e nunca foi o nosso Estatuto da Igualdade Racial. Mas com certeza, é a reedição da Lei Áurea. Só que dessa vez, apoiada e transcrita pelas mãos do carrasco. Ou o que parece o DEM-óstenes Torres?

Para nós o que ainda resta é articular uma grande mobilização nacional para que o Presidente Lula não sancione essa deformação que os dirigentes da SEPPIR, em parceria com o DEM, querem chamar de Lei. É preciso que enviemos mensagens para a Presidência da República repudiando esse acordo. Denunciando que este não é o Estatuto que o Povo Negro Brasileiro quer. E denunciando que quem defende este Estatuto do DEM está conjuminado com a direita reacionária racista deste país. Não há divisão no Movimento Negro. O que há o Movimento Negro de Massas e que faz o enfrentamento real neste país e do outro lado, os oportunistas entreguistas conjuminados com o DEM.

Como ainda me restam forças e não me sinto derrotado nesta guerra, estarei perturbando o juízo deste povo como um Egum em polvorosa.

Ainda me resta força. Ainda me resta vontade. E tenho certeza que se hoje estou aqui, só devo aos Quilombos, à minha avó Mariá e a Zumbi.

Com sangue nos olhos e muita raiva deste acordo inescrupuloso, termino este round.

Saudações Quilombolas e Socialistas!!!

Por Roque Peixoto
Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN
Secretário Adjunto de Combate ao Racismo do PT-Ba
Membro do Coletivo Nacional de Combate ao Racismo do PT

Departamento para Assuntos da Sociedade Civil Organizada
Secretaria de Relações Institucionais
Prefeitura Municipal de Maragojipe - Ba

O Estatuto da Democracia Racial

Mais uma vez, os senhores determinaram a regra, a lei e os limites da existência e da sobrevivência dos negros no Brasil. O dia 16 de junho de 2010 entra para a história, cinco séculos após a chegada dos primeiros africanos escravizados nestas terras e 122 anos após o fim da escravidão. Encerra-se mais um triste capítulo da luta entre senhores brancos racistas versus escravizados negros e pobres. Desta vez, nas salas acarpetadas do Senado Federal, em Brasília.



Em tramitação desde 2003, o chamado Estatuto da Igualdade Racial, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT), animou a esperança de o Estado Brasileiro finalmente iniciar um processo de reparação aos descendentes da escravidão no Brasil. No entanto, nesses difíceis anos de debate e enfrentamento aos que resistiam à sua aprovação, a proposta original sofreu muitas alterações que esvaziaram a possibilidade de eficácia e o sentido reparatório.

Ainda em 2009, alterações feitas na Câmara Federal rebaixaram o Estatuto para uma condição “autorizativa”, além de não garantir recursos para sua execução. Com isso, os gestores públicos já não seriam obrigados a colocá-lo em prática.

O Estatuto da Igualdade Racial aprovado pelo Senado neste dia 16 de junho foi ainda mais fundo no poço da hipócrita democracia racial brasileira. Fruto de um acordo espúrio entre o senador Paulo Paim (PT), o senador Demóstenes Torres (DEM), relator do projeto e presidente da CCJ no Senado, e o Ministro da Seppir, Elói Ferreira (representante dos interesses do ex-titular da pasta Edson Santos), significou alta traição à luta do povo negro no Brasil.

O acordo que possibilitou a aprovação do Estatuto (e que será usado como bandeira no processo eleitoral tanto pelo PT quanto pelo DEM), simplesmente enterrou as reivindicações históricas do povo negro, uma vez que o texto aprovado excluiu as Cotas para negros nas universidades, nos partidos e nos serviços públicos; excluiu a garantia do direito a titulação das terras quilombolas; excluiu a defesa e o direito a liberdade de prática das religiões de matriz africanas e não fez referência a necessidade de atenção do Estado ao genocídio cometido pelas polícias que vitimam a juventude negra.

Pior ainda que a supressão destas demandas, o texto de Demóstenes do DEM – aceito por Paim e pela Seppir, negou-se a reconhecer os efeitos dos mais de 350 anos de escravidão e a existência de uma identidade negra no país!

O senador Demóstenes Torres, representante dos senhores, do agronegócio e dos ruralistas, é o mesmo que durante a audiência pública sobre cotas no STF, realizada em março deste ano, afirmou que as mulheres negras escravizadas se entregavam ao deleite sexual com seus senhores. Este homem, conservador e racista, é o padrinho do Estatuto da Igualdade Racial aprovado no Senado e que agora segue para sanção do presidente Lula. Tudo isso sob a égide da submissão dos negros da Seppir e do parlamento, que nem de longe representam as aspirações dos movimentos da luta negra no Brasil.

Aliás, mesmo sob pressão de importantes organizações do Movimento Negro - entre as quais, o Movimento Negro Unificado (MNU), o Coletivo de Entidades Negras (CEN), o Círculo Palmarino, a UNEafro-Brasil - e do Movimento Social, como o Tribunal Popular, o MST e a Federação Nacional das Associações de Moradores, que encaminharam Carta Aberta ao Senado pedindo a retirada do projeto do Estatuto, e mesmo da posição contrária da CONEN, organização negra que agrega militantes petistas, a Seppir, Paulo Paim e deputados historicamente ligados a luta racial, como Janete Pietá e Vicentinho, sucumbiram. Reafirmando sua índole traiçoeira, o parlamento aproveitou a comoção provocada pela Copa do mundo para articular o golpe do Estatuto do DEM.

Há informações de que haverá uma festa no momento da sanção presidencial. Festa na Casa Grande, com a presença dos escravos de dentro que, uma vez mais, hão de se lambuzar e saciar sua fome individual com os restos do banquete. Brancos, ricos e poderosos ao lado de negros bem educados e emergentes. A coroação perfeita da democracia racial brasileira.

Enquanto isso, nas senzalas, cabe aos movimentos combativos continuar a luta, certos de que qualquer mudança concreta deste país rumo à justiça e igualdade passa necessariamente pelas mãos calejadas e ensaguentadas do povo negro brasileiro.

Fonte: CEN

Os Crespos