Conjuração dos Búzios

A CONJURAÇÃO BAIANA DE 1798

REVOLTA DOS BÚZIOS

LIBERDADE, FRATERNIDADE, IGUALDADE

A segunda metade do século XVIII é marcada por profundas transformações na história, que assinalam a crise do Antigo Regime europeu e de seu desdobramento na América, o Antigo Sistema Colonial. No Brasil, os princípios iluministas e a independência dos Estados Unidos, já tinham influenciado a Inconfidência Mineira em 1789. Os ideais de liberdade e igualdade se contrastavam com a precária condição de vida do povo, sendo que, a elevada carga tributária e a escassez de alimentos, tornavam ainda mais grave o quadro sócio-econômico do Brasil. Este contexto será responsável por uma série de motins e ações extremadas dos setores mais pobres da população baiana, que em 1797 promoveu vários saques em estabelecimentos comerciais por-tugueses de Salvador. Nessa conjuntura de crise, foi fundada em Salvador a “Academia dos Renascidos”, uma associação literária que discutia os ideais do iluminismo e os problemas sociais que afetavam a população. Essa associação tinha sido criada pela loja maçônica “Cavaleiros da Luz”, da qual participavam nomes ilustres da região, como o doutor Cipriano Barata e o professor Francisco Muniz Barreto, entre outros. A conspiração para o movimento, surgiu com as discussões promovidas por esta Academia e contou com a participação de pequenos comerciantes, soldados, artesãos, alfaiates, negros libertos e mulatos, caracterizando-se assim, como um dos primeiros movimentos populares da História do Brasil. As inflamadas discussões na “Academia dos Renascidos” resultarão na Conjuração Baiana em 1798. A participação popular e o objetivo de emancipar a colônia e abolir a escravidão, marcam uma diferença qualitativa desse movimento em relação à Inconfidência Mineira, que marcada por uma composição social mais elitista, não se posicionou formalmente em relação ao escravismo. O movimento revolucionário baiano de 1798, mais conhecido como a Revolta dos Alfaiates ou Revolta dos Búzios, é um dos mais amplos, do ponto de vista político, econômico e social ocorridos no Brasil-Colônia. Segundo os historiadores Tavares (1999) e István (1975), até o final do século XVIII, nenhum movimento político no Brasil possuíra um programa tão amplo, com penetração tão profunda nas classes e camadas sociais, quanto este.

A CONVOCAÇÃO PELOS REVOLUCIONÁRIOS

Com fundamental participação de escravos e seus descendentes, pretos e pardos, soldados, pequenos comerciantes, artesãos – com um grande número de alfaiates - o movimento discutia os caminhos para o Brasil livre da tutela portuguesa, tornando-se uma república democrática, na qual a cor da pele não fosse razão para discriminação. Entre as lideranças do movimento, destacaram-se os alfaiates João de Deus do Nascimento e Manuel Faustino dos Santos Lira (este com apenas 18 anos de idade), além dos soldados Lucas Dantas e Luiz Gonzaga das Virgens, todos mulatos. Um outro destaque desse movimento foi a participação de mulheres negras, como as forras Ana Romana e Domingas Maria do Nascimento, Luiza Francisca de Araújo, Lucrecia Maria Gercent e Vicência.

Panfleto da revolta de 1798 Arquivo Público da Bahia

Assim, em agosto de 1798 começam a aparecer nas portas de igrejas e casas da Bahia, panfletos que pregavam um levante geral e a instalação de um governo democrático, livre e independente do poder metropolitano. Em 12 de agosto de 1798, os conspiradores colocaram nos muros da cidade papéis manuscritos chamando a população à luta e proclamando idéias de liberdade, igualdade, fraternidade e República: “está para chegar o tempo feliz da nossa liberdade: o tempo em que seremos irmãos: o tempo em que todos seremos iguais”; ...”Homens o tempo é xegado para vossa ressurreição, sim para que ressuscitareis do abismo da escravidão, para que levantareis a sagrada Bandeira da Liberdade”.

A REPRESSÃO:PRISÕES, DEGREDO E ENFORCAMENTOS

Uma terrível repressão tomou conta da Cidade do Salvador. A repressão ao movimento foi das mais violentas, com a execução de quatro revolucionários baianos, enforcados na Praça da Piedade. A violenta repressão metropolitana conseguiu deter o movimento, que apenas iniciava-se, detendo e torturando os primeiros suspeitos. Governava a Bahia nessa época (1788-1801) D. Fernando José de Portugal e Castro, que encarregou o coronel Alexandre Teotônio de Souza de surpreender os revoltosos. Com as delações, os principais líderes foram presos e o movimento, que não chegou a se concretizar, foi totalmente desarticulado. Após o processo de julgamento, os mais pobres como Manuel Faustino dos Santos Lira e João de Deus do Nascimento e os mulatos Luiz Gonzaga das Virgens e Lucas Dantas foram condenados à morte por enforcamento, sendo executados na Praça da Piedade a 8 de novembro de 1799. Outros, como Cipriano Barata, o tenente Hernógenes d’Aguilar e o professor Francisco Moniz foram absolvidos. Os pobres Inácio da Silva Pimentel, Romão Pinheiro, José Félix, Inácio Pires, Manuel José e Luiz de França Pires, foram acusados de envolvimento “grave”, recebendo pena de prisão perpétua ou degredo na África. Já os elementos pertencentes à loja maçônica “Cavaleiros da Luz” foram absolvidos deixando clara que a pena pela condenação, correspondia à condição sócio-econômica e à origem racial dos condenados. A extrema dureza na condenação aos mais pobres, que eram negros e mulatos, é atribuída ao temor de que se repetissem no Brasil as rebeliões de negros e mulatos que, na mesma época, atingiam as Antilhas. Todos os enforcados eram pardos, jovens, sendo dois soldados e dois alfaiates. Os heróis e mártires da Revolução foram: Manuel Faustino dos Santos Lira, pardo, forro, alfaiate, 18 anos; Lucas Dantas de Amorim Torres, pardo, liberto, soldado e marceneiro, 24 anos; João de Deus do Nascimento, pardo, livre, alfaiate, 27 anos; Luiz Gonzaga, pardo, livre, soldado, 36 anos. O pardo, escravo, lavrante, 32 anos, Luis Pires, escapou de ser preso. Seria enforcado.Também Pedro Leão de Aguillar Pantoja, branco, pequeno comerciante, que seria preso e degregado para a África. Muitos foram degredados para a África e Fernando de Noronha. Outros revolucionários tiveram penas de prisão e entre eles estão cinco mulheres: Luiza Francisca de Araújo, parda, 30 anos, mulher de João de Deus; Lucréia Maria Gercent, crioula, forra; Domingas Maria do Nascimento, parda, forra; Ana Romana Lopes, parda, forra; Vicência, crioula, forra. Houve 45 pessoas presas entre homens e mulheres, só nos três primeiros meses de repressão policial.

REFLEXÕES

A Revolta dos Alfaiates, como vimos, foi fortemente influenciada pela fase popular da Revolução Francesa, quando os jacobinos liderados por Robespierre conseguiram, apesar da ditadura política, importantes avanços sociais em benefício das camadas populares, como o sufrágio universal, ensino gratuito e abolição da escravidão nas colônias francesas. Essas conquistas, principalmente essa última influenciaram outros movimentos de independência na América Latina, destacando-se a luta por uma República abolicionista no Haiti e em São Domingos, acompanhada de liberdade no comércio, do fim dos privilégios políticos e sociais, da punição aos membros do clero contrário as liberdades e conquistas populares. Se a singularidade da Inconfidência de Mineira está em seu sentido pioneiro, já que apesar de todos seus limites, foi o primeiro movimento social de caráter republicano em nossa história, a Conjuração Baiana, mais ampla em sua composição social, apresenta o componente popular que irá direcioná-la para uma proposta também mais ampla, incluindo a abolição da escravatura. Eis aí a singularidade da Conjuração Baiana, que também é pioneira, por apresentar pela primeira vez em nossa história elementos das camadas populares articulados para conquista de uma república abolicionista.Contudo, completados 200 anos em 1998, é um fato completamente desconhecido do público e/ou ocultado pelas elites. Isso nos remete a Perrot (1992)(1) , quando analisa os excluídos da história francesa: os operários, as mulheres e os prisioneiros. E, no caso brasileiro, acrescentaríamos: os povos negros e indígenas, principalmente. É, pois, fundamental popularizar as lutas sociais que tanto engrandecem o povo e o inspira na luta por uma sociedade de fato igualitária como desejaram e lutaram nossos ancestrais, inclusive das rebeliões ocorridas no século 19 e posteriores.

Texto baseado em TAVARES, Luis Henrique. O Movimento Revolucionário Baiano, JANCSÓ, István. Contradições, tensões, conflito: A Inconfidência Baiana de 1798; MOURA, Clovis. Rebeliões na senzala e Anais do Arquivo Público da Bahia – Vols: XXXV e XXXVI.

BOLETIM DA REVOLTA DOS BÚZIOS

AVISO AO POVO BAHIENSE

“BOLETIM DA REVOLTA DOS BÚZIOS”

Ó vós Homens cidadãos; ó vós Povoscurvados, e abandonados pelo Rei, pelos seus despotismos, pelos seus Ministros.
Ó vós povo que nascesteis para sereis livre e para gozares dos bons efeitos da Liberdade, ó vós Povos que viveis flagelados com o pleno poder do indigno coroado, esse mesmo rei que vós criastes; esse mesmo rei tirano é quem se firma no trono para vos deixar, para vos roubar e para vos maltratar.
Homens, o tempo é chegado para a vossa ressurreição, sim para ressuscitareis do abismo da escravidão, para levantareis a sagrada Bandeira da Liberdade.
A liberdade consiste no estado feliz, no estado livre do abatimento; a liberdade é a doçura da vida, o descanso do homem com igual paralelo de uns para outros, finalmente a liberdade é o repouso e a bem aventurança do mundo.
A França está cada vez mais exaltada, a Alemanha já lhe dobrou o joelho, Castela só aspira a sua aliança, Roma já vive anexa, o Pontífice está abandonado, e desterrado; o rei da Prússia está preso pelo seu próprio povo, as nações do mundo todas têm seus olhos fixos na França, a liberdade é agradável para todos; é tempo povo, povo o tempo é chegado para vós defendereis a vossa Liberdade; o dia da nossa revolução; da nossa Liberdade e de nossa felicidade está para chegar, animai-vos que sereis felizes.

Panfleto revolucionário que apareceu afixado em
diversas partes de Salvador, em 1/08/798

Aula Pública 212 anos da Revolta dos Búzios

Iº Seminário Referências Históricas do Agosto Negro

Agosto Negro CONEN

A CONEN E O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

A CONEN E O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: HISTÓRICO DE REFERENCIAS E PARTICIPAÇÃO NO DEBATE E PERCURSO DE TRAMITAÇÃO

A CONEN considera como fundamental para a redução das iniqüidades raciais no Brasil, a participação organizada da sociedade civil e do país nas Conferências Mundiais de Combate ao Racismo, a Discriminação Racial e a Intolerância, como as ocorridas no inicio desta década, bem como, a ratificação deste às Convenções e Tratados Internacionais garantidores dos direitos de cidadania para a população negra e demais grupos discriminados.Para a CONEN, a representação nos fóruns internacionais, gera obrigações, que devem ser incorporadas pelo Estado Brasileiro com vistas a promover adequações no ordenamento jurídico interno visando alterar positivamente a realidade social cotidiana da população negra. A CONEN entende que os dispositivos legais não devem ser tratados como a possibilidade de superação das desigualdades sócio-raciais no país, mas como instrumentos efetivos de afirmação de direitos sociais, políticos e econômicos da população negra na sociedade brasileira. Essas foram as referências políticas que orientaram a CONEN no acompanhamento da tramitação do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional, desde o projeto inicial apresentado pelo então Deputado Federal Paulo Paim e no nosso posicionamento pela sua aprovação nos últimos anos.

A JORNADA NACIONAL PELA APROVAÇÃO DO ESTATUTO RACIAL

É importante destacar o protagonismo recente da CONEN no debate pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial quando, em 2008, apresentamos a proposta de realização de uma Jornada Nacional pela sua aprovação, com o objetivo de mobilizar o Congresso Nacional, o Governo Federal e o Movimento Negro para a votação e aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que estava em tramitação na Câmara dos Deputados. A aprovação estava condicionada à manutenção dos direitos e conquistas do Movimento Negro e da população negra no Brasil.Primeira etapaA jornada é iniciada com a apresentação da proposta por nossa representação ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), vinculado a SEPPIR – Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e aprovada em reunião deste Conselho realizada nos dias 07 e 08 de Outubro de 2008. Sua aprovação visou garantir o protagonismo da organizações do movimento negro, integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, na mobilização do Congresso Nacional e do Governo Federal para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.Segunda etapaA CONEN apresenta para a Assembléia do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil (CONNEB) e as organizações do Movimento brasileiro presentes ao Fórum Social Mundial realizado no período de 27 de Janeiro a 01 de Fevereiro de 2009, na cidade de Belém, no Estado do Pará, a proposta de mobilização em curso de realização da Jornada Nacional pela Aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.Terceira etapaNo dia 29 de Abril de 2009, a CONEN retoma a iniciativa de pressionar e dialogar com os poderes Executivo e Legislativo, com a participação de outras organizações do Movimento Negro, como o Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB) e a Educafro, realizando audiências com os presidentes do Senado, José Sarney (PDMB-AP) e da Câmara Michel Temer (PMDB-SP). As audiências tiveram como objetivo agilizar a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, tendo como referência o Projeto de Lei (substitutivo) que estava em debate na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Quarta etapaNa II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, realizada nos dias 25 a 28 de Junho de 2009, em Brasília-DF, a CONEN reafirma sua posição pela aprovação do Estatuto, a partir dos moldes em que foi originalmente concebido tanto na Câmara como no Senado Federal. Apresenta na plenária final da II CONAPIR, as diretrizes fundamentais para o apoio a aprovação do Estatuto naquele momento, com base no Projeto de Lei (Substitutivo) elaborado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, principalmente em relação aos seguintes direitos: Titularidade e Regularização Fundiária dos territórios das Comunidades Quilombolas e das Comunidades Negras Rurais; liberdade das religiões de matriz africana; de acesso ao ensino superior nas instituições públicas federais, por meio das políticas de ações afirmativas através das cotas raciais e sociais.Quinta etapaNo dia 26 de Agosto de 2009, no Gabinete da Presidência, no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília – DF, a CONEN realiza uma audiência histórica com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No diálogo com o Presidente Lula, a CONEN reafirma os temas atuais e estratégicos para a agenda política nacional de combate ao racismo e para a consolidação de uma política de Estado para a promoção da igualdade racial. Entre esses temas é debatida a importância da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.

A CASA GRANDE CONTRA - ATACA

O Projeto de Lei (substitutivo) da Comissão Especial é aprovado na Câmara dos Deputados no mês de setembro de 2009 e é enviado ao Senado Federal, para uma nova fase de votação em que só são admitidas emendas supressivas.Como relator do projeto que retorna ao Senado é indicado, na Comissão de Constituição de Justiça, o Senador Demóstenes Torres, do Partido dos Democratas, DEM-Goiás.Em dezembro de 2009, é tornado público um parecer do Senador Demóstenes Torres. As novas exigências e propostas de vetos apresentadas pelo parecer do Senador desfiguram ainda mais o já mutilado projeto de lei votado na Câmara dos Deputados em setembro de 2009.A posição do Senador não surpreende as lideranças e as entidades articuladas em torno da CONEN. O Senador e seu partido, pelas suas posições, são um dos maiores adversários do Movimento Negro e da população negra brasileira. São legítimos representantes da elite brasileira que continuam a pensar o Brasil como Casa Grande & Senzala. Essa elite racista e conservadora continua viva, disputando seus interesses, seus privilégios e postos de mando e dominação no Estado brasileiro e estão atentos aos nossos avanços e conquistas, ainda que muito tímidos.

O POSICIONAMENTO DA CONEN SOBRE A VOTAÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL NO DIA 16 DE JUNHO DE 2009.

No final de janeiro de 2010, a CONEN em reunião realizada com o ex-ministro Edson Santos, da SEPPIR, na cidade de São Paulo, com a finalidade de dialogar sobre o cenário de nossa luta para o ano que começava, explicita sua posição: não concorda, não admite e não apóia qualquer negociação para votação do Estatuto da Igualdade Racial, a partir do parecer elaborado pelo Senador Demóstenes Torres. A SEPPIR, na primeira quinzena de junho de 2010, tendo na sua direção o atual Ministro Elói Ferreira, começa a debater a possibilidade de votar o Estatuto através de uma negociação com o Senador Demóstenes Torres. Procura atrair para essa posição parlamentares, lideranças e entidades do movimento negro. A CONEN, em coerência com seus princípios e compromissos com a luta de combate ao racismo, de quase 20 anos, no Brasil e em âmbito internacional, é contrária a negociação proposta.No dia 15 de Junho de 2010 é divulgada uma nota da CONEN (em anexo) publicizando esse posicionamento e propondo que a votação do Estatuto não seja realizada no dia seguinte, 16 de junho, conforme o acordo que estava sendo finalizado.Propusemos que a votação fosse realizada em um novo momento, após as eleições de 2010 para a Presidência da República, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais.

A CONEN E O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL VOTADO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2010.

A CONEN reafirma a posição de que o acordo realizado e a votação apressada do Estatuto foi um equívoco. Apresentamos a seguir alguns elementos para essa conclusão.

I – O Estatuto aprovado, em Título 1, nas Disposições Preliminares, Art. 1º - Parágrafo Único: expressa conceituações genéricas sobre discriminação racial ou étnico-racial, desigualdade racial, desigualdade de gênero e raça e elimina e ignora construções teórico- políticas e conteúdos sobre esses conceitos que foram construídos pelo Movimento Negro brasileiro nos últimos 30 anos.O Movimento Negro brasileiro reinterpreta e ressignifica politicamente o conceito de raça para desconstituir o mito da democracia racial. Reafirma a categoria raça e o racismo como uma construção histórica, social e política da sociedade brasileira, onde negros e negras são despojados de sua identidade étnico-racial e dos direitos de cidadania e da sua condição de classe social. Para o Movimento Negro, a categoria raça e o racismo são estruturantes e determinantes do lugar social, cultural, político e econômico ocupado pela população negra. O Movimento Negro brasileiro compreende, contribui e influencia as construções teórico-políticas e os conteúdos importantes para a luta política contra o racismo no Brasil como: Que a ideologia do embranquecimento “é a negação do ser negro na perspectiva de aproximação de um modelo biológico e social branco. (Souza, 1983);Que o mito da democracia racial “refere-se à crença de que a mistura racial gerou um povo que está acima de tudo, acima das suspeitas raciais e étnicas, um povo sem barreiras e sem preconceitos. Trata-se realmente de um mito, pois a miscigenação não produziu a declarada democracia racial, como demonstrado pelas inúmeras desigualdades raciais e sociais. (Munanga, 1996);Que Preconceito significa: atitude desfavorável para com um grupo ou indivíduos que nele se inserem, baseada não em atributos reais, mas em idéias preconcebidas. Que Discriminação racial: é uma ação, atitude ou manifestação contra uma pessoa ou grupo de pessoas em razão de sua cor. Que Racismo: é o conjunto de teorias, crenças e práticas que estabelecem uma hierarquia entre as raças (Orientações e ações para a educação das relações étnico-racial. Brasília. Secad, 2006, p. 215-17); O racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata ocorrem com base na raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica e que as vítimas podem sofrer múltiplas ou agravadas formas de discriminações calcadas em outros aspectos correlatos como sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outro tipo, origem social, propriedade, nascimento e outros. (Conferência de Durban).Ao não incorporar essas importantes construções político-teóricas, algumas delas presentes no projeto original, mas que depois de 10 anos de tramitação no Congresso Nacional, foram suprimidas e, na sua fase final capitular, frente as posições conservadoras do relatório do Senador Demóstenes Torres, a redação final do Projeto de Lei do Senado no. 213, de 2003 (no. 6.264 de 2005, na Câmara dos Deputados) apresenta um texto confuso, com contradições entre seus artigos, genéricas e sem conteúdo.

II - Não temos a garantia da existência de vontade política e correlação de forças suficientes no Congresso Nacional para que os diversos artigos seguintes que precisam ser regulamentados por lei ou decreto que garantam direitos à população negra sejam votados. Os longos anos de tramitação do Projeto do Estatuto na Câmara e no Senado comprovam essa afirmação.III - Artigos importantes que não estão presentes na redação final do Estatuto votado como a implementação de planos, metas e de políticas que já estão garantidas na “Política Nacional de Saúde Integral da População Negra”, construída com muito empenho do Movimento Negro, gestores, trabalhadores, centrais sindicais e intelectuais envolvidos com as temáticas. IV – A supressão das cotas raciais e sociais em universidades públicas e escolas técnicas federais que buscam gerar condições mais equânimes de acesso da juventude negra ao conhecimento e às instituições superiores de ensino. Consideramos significativas as opiniões de companheiros de toda a hora em nossa luta, como o Senador Paim, Abdias do Nascimento e Kabengele Munanga e de lideranças de organizações parceiras como a Unegro, o CNAB e os Agentes de Pastoral Negros que valorizam a aprovação do Estatuto.Entretanto, transformar a política pública de promoção da igualdade racial em Política de Estado é um dos principais objetivos da CONEN e para que isso se concretize o Estatuto aprovado não contribui.NÃO AO RETROCESSOO momento político do processo de votação do Estatuto tem relação com a reação conservadora dos que propuseram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cotas raciais e contra a garantia dos territórios das comunidades quilombolas. É o mesmo da radicalização dos ruralistas e do agronegócio contra as políticas desenvolvidas em relação ao campo e em direção a Reforma Agrária; das mudanças propostas por esses mesmos setores no Código Florestal. Dos ataques ao Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) lançado em dezembro de 2009. Das dificuldades para aprovação da PEC 231/95, em debate no Congresso Nacional, para redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários. Das tentativas de tornar inócua a Lei Maria da Penha. Das investidas para a criminalização dos movimentos sociais. Tem relação, ainda, com os embates entre diferentes projetos de desenvolvimento para o país nas eleições de 2010, onde as elites conservadoras, representadas pelo capital financeiro, os grandes meios de comunicação e os setores neoliberais organizados, tentam recuperar a hegemonia de décadas atrás e bloquear as mudanças que estão em curso no Brasil. A garantia de manutenção dos direitos e conquistas da luta de combate ao racismo desde a constituição de 1988 (Lei Caó, Art.68) e dos oito anos de governo do Presidente Lula deve ser o ponto de unidade entre as várias correntes de pensamento presentes no movimento negro brasileiro, em que pese as diferentes compreensões sobre a recente aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. No imediato para a CONEN está colocada a luta pela manutenção da constitucionalidade do Decreto 4.887/2003 que trata da regulamentação das terras das comunidades quilombolas, que está sendo questionado pelo Partido dos Democratas (DEM) através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa paralisar os procedimentos de titulação das terras quilombolas.A CONEN, também, está exigindo do Governo Federal, em particular da SEPPIR, o mesmo empenho demonstrado em relação à votação do Estatuto da Igualdade Racial para convencer os senadores pela imediata votação do PLC 180/08 que regulamenta as cotas raciais em universidades públicas brasileiras. Foi com esse objetivo que a CONEN participou da audiência pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de acesso ao Ensino Superior, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês de março de 2010. Para a CONEN consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas e impedir qualquer retrocesso deve ser o horizonte dos homens e mulheres que lutam contra o racismo no Brasil. A sanção do Estatuto da Igualdade Racial está prevista para o dia 20 de Julho de 2010. Para um diálogo sobre o momento político e as perspectivas da luta de Combate ao Racismo e de Promoção da Igualdade Racial no Brasil a CONEN está propondo ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que receba as representações do Movimento Negro brasileiro em audiência antes de sancionar o Estatuto aprovado. A CONEN pode e deve contribuir na construção dessa Agenda.

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS - CONEN

DIREÇÃO NACIONAL DA CONEN - BRASIL, 01 DE JULHO DE 2010

A Epopéia de Eliza

Imagine-se assistindo a uma tragédia grega escrita por um grande dramaturgo. O palco pode ser Atenas no século III a.C. ou o Rio de Janeiro em 2010. A personagem principal é uma mulher que se apaixonou por um homem casado. Seu dilema, suas experiências e o desenrolar dessa história formam a trama da peça.Na sociedade em que Eliza – ela se chama Eliza – vive, é comum que homens comprometidos tenham relações extraconjugais. Às mulheres isso não é permitido, claro. Afinal, lá as leis de propriedade são bem claras: o dono pode fazer o que quiser, cabe ao escravo, à mulher ou ao animal obedecer-lhe, ser fiel e servi-lo quando exigido. Não são considerados cidadãos, portanto não têm direitos.Mas em determinado momento – no segundo ato, para ser mais precisa – nossa personagem engravida. Isso ocorre ainda no início do romance entre eles. A questão se torna então muito mais complicada: segundo as leis não escritas, tudo bem o homem pular a cerca, mas sem grandes conseqüências como destruir um casamento ou, pior ainda, deixar um herdeiro! A choradeira ganha força no palco. O coro entoa o ódio da esposa traída. Eliza aparece no canto direito da platéia, já com seu ventre crescendo.O goleiro, ops, o marido, é um homem público proeminente e decide dar um basta naquilo. Não teria como arcar com tamanho escândalo moral. Não queria ser responsável por seus atos. Ele resolve forçar a jovem a interromper a gestação. Entra em cena um observador da história, que coloca a seguinte dúvida: “– Ué, mas isso não era crime? Pode fazer aborto no Brasil?”Persuadida, Eliza toma a poção feita pelos oráculos, mas por sorte o remédio não tem efeito. Ela de fato queria a criança. Os deuses devem ter ouvidos suas preces.A narrativa avança no tempo e, alguns meses depois, o neném nasce, amparado pela família de Eliza. Ela decide que o goleiro precisa conhecer e reconhecer seu filho. Torna pública a questão e pede auxílio às autoridades locais. Era um menino, um varão, um cidadão! Algo seria feito, sem dúvidas.Mas Eliza tinha ido longe demais. Seu ex-amante, que antes a amava, planeja em detalhes seu assassinato. Era a única forma de não tê-la mais importunando a sua vida. Uma história dessas poderia, afinal, impedir sua ascensão profissional, comprometer sua imagem e, pior ainda, dilapidar sua fortuna crescente.Achava que ninguém daria falta dela. Era, afinal, uma mulher sem grande notoriedade. E de fato, o apelo aos sábios e à força da lei ainda não havia surtido efeito. Tinha que aproveitar a oportunidade. Pediu ajuda a alguns amigos e tentou não se envolver diretamente na ação. Daí para frente, as cenas são de horror: Eliza é seqüestrada, mantida em cárcere privado, espancada. Por fim, é morta e esquartejada. Seus restos são oferecidos a Cérbero, guardião do reino de Hades.O coro entra no final com a lição de moral da história: Eliza foi longe demais para uma mulher. Apaixonou-se de forma livre, engravidou do homem errado, não aceitou suas ordens. Morreu, como deveria ser. O texto lhe pareceu absurdo demais? Bem, ele pode ser resumido em algumas poucas palavras: pelo menos desde a Grécia Antiga a mulher é considerada pela sociedade (machista) inferior ao homem, de onde decorre todo o tipo de preconceito e discriminação. Entre elas, a violência física e o assassinato. De Sócrates a Bruno, a triste verdade é que Eliza é apenas mais uma personagem dessa epopéia feminina.

Voto Consciente I

Voto Consciente II

Vamos escolher nossos candidatos com responsabilidade.

Manifesto 02 de Julho- Independência da Bahia

A PARTICIPAÇÃO NEGRA TRAÍDA

NA

EDIFICAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DA BAHIA

“SE OS TIRANOS ERAM OS PORTUGUESES,

O QUE DIZER DAS ELITES,

QUE MANTIVERAM A ESCRAVIDÃO

E TRAIRAM OS NEGROS E NEGRAS QUE LUTARAM”

NO 02 DE JULHO DE 1823, AS ELITES NA BAHIA BATERAM NO PEITO ORGULHOSA DE TEREM COMPLETADO A OBRA DA INDEPENDÊNCIA ENALTECENDO DIVERSOS HEROIS E HEROÍNAS QUE ENTRARAM PARA HISTÓRIA A EXEMPLO DE JOAQUIM JOSE DE LIMA E SILVA, JOANA ANGÉLICA, GENERAL PEDRO LABATUT, JOÃO DAS BOTAS, THOMAS COCHRANE, MARIA QUITÉRIA, DENTRE OUTROS, ENTRETANTO QUASE NADA ABORDA A HISTORIOGRAFIA BRASILEIRA SOBRE OS MILHARES DE NEGROS E NEGRAS ANÔNIMAS QUE PARTICIPARAM DAS DIVERSAS BATALHAS.

DIZ O HINO AO 02 DE JULHO “COM TIRANOS NÃO COMBINAM BRASILEIROS CORAÇÕES”, ENTRETANTO VALE REFLETIR QUE SE ESSES CORAÇÕES IDENTIFICARAM E ENFRENTARAM A TIRANIA DOS PORTUGUESES, COMO ENTENDER QUE OS PRINCIPAIS PATROCINADORES DAQUELA LUTA, APÓS A GLORIOSA VITORIA COMEMORARAM O FEITO RESTABELECENDO SEUS PRIVILÉGIOS DE TAMBEM TIRANOS BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA ESCRAVISTA, ONDE IMPEROU A TRAIÇÃO AOS QUE LUTARAM, EM ESPECIAL AS NEGRAS PARTICIPANTES AOS NEGROS QUE COMPUSERAM VOLUNTARIAMENTE OU INVOLUNTARIAMENTE OS BATALHÕES DO EXÉRCITO PATRIÓTICO SOB PROMESSAS DE ALFORRIAS E TERRAS, O QUE NÃO SE CONCRETIZOU ?

BRASIL INDEPENDENTE, PORÉM A ESCRAVIDÃO E PERSEGUIÇÃO CONTINUOU, A INDEPENDÊNCIA CHEGOU PARA OS COMERCIANTES RICOS DA CAPITAL E AS ELITES DO RECÔNCAVO, ATE OS PORTUGUESES RESIDENTES NO BRASIL QUE ADERIRAM À CAUSA LIBERTADORA FORAM ENQUADRADOS COMO CIDADÃOS E CIDADÃS BRASILEIRAS.

“O SOL DO 02 DE JULHO BRILHOU MAIS QUE NO PRIMEIRO”, PARA QUEM ?

SEM DÚVIDA OS IDEAIS DE LIBERDADE DAS NEGRAS ENVOLVIDAS E NEGROS QUE COMPUSERAM A MAIORIA DOS BATALHÕES DO EXÉRCITO LIBERTADOR, NÃO COMBINAVAM COM OS TIRANOS PORTUGUESES, ENTRETANTO CONSTATOU-SE PELAS TRAIÇÕES NO PÓS 02 DE JULHO DE 1823, QUE TAMBEM NÃO COMBINAVAM COM OS TIRANOS PATRIOTAS PATROCINADORES DA RESISTÊNCIA BRASILEIRA.

A TRAJETÓRIA DE RESISTÊNCIA E LUTA DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL CONTRA AS INJUSTIÇAS E ASSASSINATOS DESDE SEUS PRIMÓRDIOS, NOS TRAZ UM LEGADO DE PROTAGONISMOS QUE SE TORNA INEGÁVEL AFIRMAR QUE NOSSA REBELDIA INSTALADA NA REVOLTA DOS BÚZIOS NO FINAL DO SÉCULO XVIII, ASSIM COMO NA CONSIDERADA PRIMEIRA GREVE DE TRABALHADORES NO BRASIL EM 1789 /1791- ILHEUS, SE CONSTITUEM EM PONTO E4 PARTIDA PARA O QUE OCORREU ENTRE 1822 E 1823 NO BRASIL, EM ESPECIAL NA BAHIA, QUE CULMINOU COM A EXPULSÃO DO PORTUGUÊS IGNÁCIO LUIS MADEIRA DE MELO E SUA TROPA.

NESTE CONTEXTO DE LUTAS E TRAIÇÕES NO PERÍODO INDEPENDENTISTA NA BAHIA, A PRESENÇA DA MULHER NEGRA ESTA SIMBOLIZADA NA FIGURA DE MARIA FELIPA DE OLIVEIRA, A QUAL NA ILHA DE ITAPARICA LIDEROU 40 MULHERES, EM UM ATO DE REBELDIA E DETERMINAÇÃO, QUE RESULTOU NA DESTRUIÇÃO DE 42 EMBARCAÇÕES DA ESQUADRA PORTUGUESA.

INDUBITAVELMENTE UMA HEROINA REPRESENTANDO NOSSO POVO NEGRO INSPIRADA PELOS IDEAIS DE LIBERDADE HERDADOS DE LIDERANÇAS E REBELIÕES ANTECESSORAS.

SALVADOR – BAHIA – 02 DE JULHO DE 2010

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS – CONEN FORUM CONEN-BAHIA